Os vereadores de Palmas discutiram em audiência pública na Câmara de Palmas na manhã desta terça-feira, 7, a regularização fundiária e implantação da infraestrutura da Vila Agrotins que tem a titularidade da área alvo de ação judicial e reivindicada por centenas de famílias que residem no local. O vereador Milton Neris (PR), que solicitou a audiência, falou em assalto ao erário público e disse que a situação deveria ser tratada pelo Estado como caso de Polícia. “Aquilo é um assalto ao erário público e infelizmente não está sendo tratado pelo Estado como caso de polícia. O Estado de alguma maneira está acobertando esse ato ilícito. 180 famílias correm o risco de ir para as ruas com seus filhos por causa de dois empresários milionários", afirmou.
A área é de 157 hectares e, segundo o vereador, existe parecer do Itertins onde foram detectados nove procedimentos viciosos no processo de venda da área aos empresários. Neris, assim como outros parlamentares, cobrou presença do Estado na audiência e atuação no caso. "Se ele não nos atender (o Estado), vamos para a porta (do Palácio Araguaia) fazer uma vigília. O Governo do Estado está virando as costas pra gente", salientou.
Presente na audiência, o defensor público Pedro Aires afirmou que a Defensoria Pública constatou que o título da área foi emitido de forma irregular, visando ao favorecimento político e falou de irregularidades do processo de titularidade da terra.
O vereador Carlos Braga (PMBD) disse que o erro partiu do Itertins - Instituto de Terras do Tocantins e da Procuradoria Geral do Estado e que os atos precisam ser revistos.
Já o parlamentar Juscelino Rodrigues ( PTC), afirmou que os grandes empresários estão tentando tomar dos menores riquezas de forma suja e ilícita. O vereador João Campos (PSC) foi além: "Está mais do que provado que isso que foi feito, foi feito de forma irregular para beneficiar alguém. Esse processo foi eivado de erros, de vícios", frisou.
O vereador Joaquim Maia (PV) propôs a formação de uma comissão de vereadores para que sejam realizadas conversas e cobranças ao Itertins. Claudemir Portugal (PPS), assim como outros vereadores, disse que gostaria de ver o Ministério Público envolvido no processo e alfinetou: “Estamos diante de uma aberração jurídica e não quero acreditar que o Ministério Público vai ficar calado”, afirmou.
Representantes
Alguns cidadãos tiveram a oportunidade de se pronunciar e puderam manifestar sua insatisfação com o problema. Edivalton, um dos representantes dos moradores da área pediu respeito. "Temos tudo ali, mas, infelizmente, não temos sido respeitados porque o dinheiro está falando mais alto. [...] Nós vamos correr atrás do sol da justiça que vai brilhar para nós e vamos à luta porque unidos jamais seremos vencidos", disse. David Rodrigues que é presentante da Colônia de Pescadores de Palmas foi um dos defensores das famílias ocupantes da área. "Estamos reivindicando uma terra que é nossa. Nós estamos defendendo famílias que produz a cebola, que vai produzir o tomate, o feijão", defendeu. Representantes dos ocupantes da área chegaram a afirmar que estão sofrendo ameaças.
Estiveram presentes representando a Defensoria Púbica o defensor Pedro Aires, o secretário de Governo e Relações Institucionais do Município, Adir Gentil, e o procurador do município João Cesar Lima. Os vereadores reúnem-se ainda hoje com representante do Itertins (Instituto de Terras do Tocantins ).
Polêmica antiga
Já em 2013 áreas no entorno da Agrotins geraram polêmica. Mais de 200 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acampadas na área próxima a Agrotins, Lote do 03/02 loteamento Centro Agrotecnológico de Palmas também receberam liminar de reintegração de posse em área que foi vendida para Benedito Neto de Faria e Rossine Aires Guimarães em 17 de dezembro de 2010 pelo valor de R$ 15.558,08.
De acordo com o MST, a área denominada Lote do 03/02 loteamento Centro Agrotecnológico é, na verdade, parte de diversas áreas que se encontra em briga judicial envolvento o Incra, o Itertins e empresários que estão querendo se apropriar irregularmente das terras públicas no entorno da capital com vista à especulação imobiliária. Neste Termos se encontra tanto o lote 03/02 em nome de Benedito Neto de Faria e Rossine Aires Guimarães e o Lote 03/01 em nome de Roberto Aires Guimarães.
