A regulamentação da terceirização (Projeto de Lei 4330/04) continua na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira, 14. Os deputados votarão as emendas e os destaques apresentados ao texto-base, já aprovado na semana passada.
A deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) votou contra a matéria e apresentou a emenda, a ser apreciada nesta terça, que veta a terceirização dos profissionais da educação. “Caso haja a terceirização na educação, haverá uma grande perda no que diz respeito à relação professor e aluno. Ele perderá a relação de confiança também com os pais desses alunos, com o projeto pedagógico e com a própria escola, pois esse educador poderá ser trocado a qualquer tempo e isso poderá prejudicar a qualidade do ensino”, explicou.
Para a democrata, é necessário um vínculo de respeito de trabalho entre o trabalhador e a empresa para garantir a qualidade do serviço prestado. Líderes partidários apoiam a emenda da Professora Dorinha.
Sobre as emendas
Os partidos que são contra alguns aspectos da terceirização vão tentar mudar, por exemplo, a possibilidade de ela ser usada inclusive para as atividades-fim da empresa contratante. Esse é um dos pontos mais polêmicos, pois os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista. Já os defensores argumentam que isso aumentará o número de empregos.
Também poderá ser discutido o tipo de responsabilidade da empresa contratante em relação aos direitos trabalhistas, se ela será subsidiária ou solidária. O texto prevê que será solidária, permitindo ao trabalhador processar a contratante e também a contratada, apenas se a empresa contratante não fiscalizar os pagamentos devidos pela contratada.
O texto não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade preponderante da empresa, o que, na visão dos sindicatos, fragilizará a organização dos trabalhadores terceirizados. A exceção prevista é quando o contrato de terceirização for entre empresas da mesma categoria econômica. Nesse caso, os empregados terceirizados serão representados pelo mesmo sindicato dos empregados da contratante, seguindo os acordos e convenções coletivas. (Com informações da Agência Câmara)
