O defensor público Freddy Alejandro Antunes representa a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o CNDI - Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos nos debates do “Fórum Participa Brasil”, que nesta terça-feira, 14, e segue até sexta-feira, 17, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília (DF).
De acordo com o Defensor Público, o evento marca o lançamento do programa do Governo Federal “Participa Brasil”, que foca o processo de participação social no planejamento das ações de governo no PPA - Plano Plurianual 2016-2019. “Participam representantes da sociedade civil e o programa tem várias fases, todas no escopo de fazer o PPA para os próximos quatro anos. No Fórum, está sendo reafirmado o compromisso de diálogo permanente com a sociedade civil na construção deste Plano”, complementa.
O Defensor Público integra o CNDI como representante da ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos. Segundo ele, na programação desta quarta-feira, 15, também foi anunciada a possibilidade de participação popular por meio da internet, onde será feita consulta pública. No mês de julho, será apresentado o Plano no qual será submetido à aprovação.
Fórum
O evento conta ainda com a participação da presidente do País, Dilma Roussef, e do secretário-executivo da Secretaria-Geral, Laudemir Müller. Na abertura do evento, o secretário salientou que se pretende avançar na participação, iniciando-se as discussões com a sociedade desde a dimensão estratégica do plano plurianual, até a elaboração dos orçamentos a cada ano. "A participação vai estar presente desde a primeira etapa de elaboração do PPA 2016-2019, ao mesmo tempo em que os ministérios setoriais elaboram as suas propostas", afirmou.
O governo federal também pretende ampliar a participação por meio de novas tecnologias, como o portal “Participa.br”. A Secretaria-Geral pediu que cada conselho e comissão indique até oito representantes para o Fórum Interconselhos, garantindo a paridade de gênero: quatro homens e quatro mulheres. O PPA organiza e viabiliza o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar essas metas. É o documento que declara as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos. (Ascom Defensoria Pública)
