O advogado Paulo Roberto entrou com uma medida cautelar junto ao juiz da Fazenda Pública, Agenor Alexandre nesta última quinta-feira, 16, para tentar impedir que as promoções de militares previstas por lei para o dia 21 de abril sejam concedidas. “Não sou contra promoção desde que mantenha as que foram concedidas ano passado de forma legal”, disse o advogado que defende alguns militares que ingressaram com ações na justiça para que as promoções concedidas ano passado sejam mantidas.
O advogado pede que o juiz conceda uma liminar para que as promoções sejam dadas apenas após definição das 1.397 que foram concedidas na gestão passada e que foram questionadas na justiça. “Há promoções pendentes de decisão judicial e além disso não existe a figura da despromoção de militares”, afirmou ao defender a validação das promoções concedidas em 2014 e que foram suspensas.
Paulo Roberto ingressou com a ação como presidente da Associação de Benefícios Mútuos do Tocantins – ABMJUs , criada em agosto de 2013, e que segundo ele tem o objetivo de defender os interesses da sociedade, militares, civis e servidores públicos. Segundo ele devem ser promovidos de 900 a 1200 militares na próxima terça porém não há divulgação oficial do número correto por parte do Comando.
Ele chegou a criticar inclusive a Medida provisória que foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais esta semana. “A lei não é correta pois levanta número de soldados que não é o da realidade”, disse.
O advogado protocolou também um pedido de diligência no MPE no dia 15 de abril sobre o assunto. “Se promover será ato de improbidade administrativa porque se não tinha dinheiro para manter as promoções se promover agora vai desdizer os argumentos que ele utilizou anteriormente”, argumentou.
A solenidade de concessão das promoções, conforme previsto em lei estadual, está marcada para a próxima terça-feira, 21, segundo confirmou o Comando da PM ao Conexão Tocantins.
Procurador garante legalidade
Procurado pelo Conexão Tocantins para comentar o assunto o procurador geral do Estado Sergio do Vale esclareceu que as promoções que serão concedidas são legais. “Há previsão legal para promoções, estamos tratando de carreira militar. Essas promoções estão revestidas de toda legalidade e critérios para que elas sejam feitas diferente de parte das que foram feitas ano passado”, disse.
O procurador esclareceu ainda que as promoções estão acontecendo no prazo correto e obedecendo os critérios fixados pelas normas. “As do ano passado no momento que foram concedidas foram atos nulos”, disse.
Auxílio-alimentação e horas extraordinárias
Alguns policiais militares entraram em contato com o Conexão Tocantins para reclamar do pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 300 referente ao mês de março que é pago à categoria.
O Comando da PM informou que tanto o auxílio como as horas extraordinárias serão pagos em folha complementar que já está empenhada, aguardando a execução do pagamento para os próximos dias. Ao todo no Estado são mais de quatro mil militares.
