Os contribuintes palmenses com imóveis edificados já estão recebendo em casa o carnê para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2015 que vence no próximo dia 05 de maio. Quem ainda não recebeu pode acessar o mesmo pela internet no site da Prefeitura de Palmas, na aba Serviços no link Carnê de IPTU. Vale ressaltar que os proprietários de lotes vagos só terão acesso ao carnê via on line.
Os contribuintes de imóveis edificados receberão também um folder explicativo, mostrando onde o recurso está sendo investido e também como o contribuinte pode solicitar novos benefícios para a região onde mora. No mesmo link de acesso ao carnê do IPTU, os palmenses poderão opinar e indicar onde gostariam que a arrecadação do IPTU seja aplicada.
O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou em até dez parcelas. Para o pagamento à vista, o contribuinte terá 20% de desconto sobre o valor total.Já os contribuintes que estiverem em dia com o Município de Palmas, sem nenhum tributo atrasado, terão mais 10% de desconto no IPTU, à vista ou parcelado. “Esse benefício, chamado "desconto de adimplência", somente vai ser concedido para os contribuintes que no dia 1º de janeiro de 2015 tinham todos os tributos quitados”, lembra o secretário de Finanças, Cláudio Schüller.
A Sefin lembra que como não houve alteração da Planta de Valores em 2015, o valor do IPTU será o mesmo de 2014, tendo apenas uma variação de 6,53% na Taxa de Coleta de Lixo, que acompanha o imposto no mesmo carnê, para os imóveis que tenham disponibilidade do serviço de coleta de lixo. Entretanto, a Sefin esclarece que promoveu a correção do padrão construtivo de 3.028 apartamentos, que em 2014 estavam com a classificação incorreta, o que pode acarretar no aumento do imposto, nestes casos.
Como previsto na legislação atual, os 19.200 menores valores de IPTU estarão isentos do imposto, desde que o imóvel seja edificado, exclusivamente residencial e se constitua na única propriedade do contribuinte em Palmas. Essa isenção será reconhecida automaticamente. “Esses contribuintes também estão recebendo uma correspondência reiterando a sua isenção”, ressalta Schüller.
São isentos os aposentados, pensionistas, idosos acima de 65 anos e deficientes físicos incapacitados para o trabalho, possuidores de um único imóvel no Município, edificado, exclusivamente residencial e cujo valor do IPTU, em 2015, não ultrapasse a R$ 397,50.
