O dia nacional da mulher comemorado nesta quarta-feira, 30 de abril, foi lembrado durante a sessão de hoje na Assembleia Legislativa do Tocantins pela presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deste parlamento, a deputada Amália Santana. Na ocasião, a parlamentar pediu a colaboração dos pares em relação à celeridade na tramitação de projetos de lei que visam garantir direitos às mulheres vítimas de violência.
“A cultura machista em que vivemos alimenta a concepção de que a desigualdade entre homens e mulheres é necessária para a organização social, isso não é verdade, e para mudar essa realidade é fundamental o amparo da legislação estadual aliada à execução de políticas que ajudem a romper com o ciclo de violência contra mulher observado hoje” defendeu a deputada.
Durante discurso a deputada também parabenizou o trabalho da Secretaria Estadual de Proteção e Defesa Social, pela efetivação do Conselho Estadual da Mulher após anos sem funcionamento efetivo desta importante instância de formulação de políticas públicas para as mulheres.
Qualificação profissional
Tramitam na Casa de Leis Estadual duas matérias de autoria da deputada Amália Santana em defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social. O projeto de lei 16/2015 propõe a oferta de cursos de qualificação profissional gratuitos pelo poder público estadual às mulheres vitimas de violência e o PL 18/2015 que visa instituir a criação de um banco de empregos para facilitar a inserção no marcado de trabalho das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Considerando que segundo dados divulgados pela CPMI de combate a violência contra a mulher, realizada em parceria entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, mais de 55% das vítimas de violência não denunciam o agressor por medo de represálias e 80% das agressões que acontecem no domicílio da mulher são praticadas pelo cônjuge ou por membros da família, garantir as mulheres vítimas de violência políticas que ajudem a promover sua autonomia financeira é um passo efetivo para romper com o ciclo da violência doméstica.
Casa da Mulher Brasileira
Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa a deputada ainda pediu aos pares o apoio à efetivação de uma unidade da construção da Casa da Mulher Brasileira no Tocantins, quanto ao que se remete a liberação de recursos para a contrapartida. Este projeto do governo federal alçou a condição de política de estado o atendimento gratuito e integrado as mulheres vítimas de violência no Brasil com a oferta de atendimento jurídico, psicológico, social e de acolhimento.
