Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Tocantins, audiência pública com a presença de deputados e empresários para discussão sobre o Estacionamento Rotativo de Palmas. O empresário Élvio Quirino fez reclamações na tribuna da Casa de Leis. Élvio chamou a atenção ao dizer que o movimento não é dos comerciantes e sim dos cidadãos. "O que está em debate não é uma questão do comércio. [...] O que está acontecendo na capital do Estado em relação ao projeto do estacionamento rotativo é uma coisa muito simples. Nós não queremos nada mais além de melhorar o projeto independente de sermos comerciantes. Todos aqui são cidadãos e tem o direito", disse.
Élvio salientou que no próximo ano, no dia 1º de janeiro de 2016 o valor do estacionamento, pelo decreto que a Prefeitura de Palmas aprovou, será reajustado. "O decreto também tem esse defeito. Na minha opinião, essa questão de reajuste não precisaria ficar garantido no decreto de regulamentação. Outra coisa, o tíquete vem escrito assim: tíquete avulso. Alguém já comprou alguma passagem aérea avulsa?! Isso não existe. Tem algo estranho, tem algo errado que a gente precisa corrigir e tem que corrigir no início", salientou. Ele ainda informou que os R$ 10 cobrados como multa pela empresa responsável em caso de não pagamento do tíquete mínimo por parte do usuário não está contido em decreto. "O ACT -Aviso de Código de Trânsito - de dez reais, não está escrito no decreto de regulamentação a existência desses dez reais. Se você der os dez reais para a Blue ela não passa a placa do seu carro e você não é multado em R$ 55", informou.
O empresário disse ainda que a Prefeitura de Palmas perderá a disputa. "Se quiserem continuar intolerantes, continuem, mas vai ser uma disputa do lado da Prefeitura perdida porque acho que os cidadãos não vão tolerar”, disse.
O comerciante Cleber do Paraíba lembrou a manifestação do último dia 29 e disse que com o esvaziamento do estacionamento da Avenida JK passou-se a ocupar as ruas paralelas. "Está todo mundo reclamando pela forma do estacionamento. Nós não queremos acabar com o estacionamento, nós queremos melhorias. Que seja discutido, que seja feito na forma da lei", disse. Outros comerciantes também tiveram uso da palavra.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) afirmou que Palmas tornou-se uma cidade cara. "Palmas se tornou uma cidade cara. Que o IPTU é caro, que o estacionamento é caro, que as taxas praticadas pela Prefeitura em todos os setores são caríssimas. [...] Uma gestão não é composta apenas de limpeza pública e de plantação de grama ou de pintura de meio fio", disse. O deputado questionou a ausência dos representantes municipais e frisou que o debate melhor seria se fosse realizado na Câmara de Palmas que é a representante do município.
A deputada Luana Ribeiro (PR) informou que a empresa Blue foi contratada por 10 anos para concessão dos serviços. “Isso quer dizer que essa empresa vai explorar por uma década e tudo que ela teve que fazer como contrapartida foi pintar algumas faixas e desenvolver o aplicativo para cobrar o usuário”, informou. Ela ainda apresentou em análise de dados a previsão de que a empresa explore dez mil vagas de estacionamento que serão implantadas gradualmente nas zonas azul e verde. "Vamos nivelar por baixo. Se uma vaga render dois reais por dia considerando apenas vinte e dois dias por mês a empresa terá um rendimento médio de quatrocentos e quarenta mil mensais", informou e continuou: "Desse montante será repassado a Prefeitura apenas 7% nos primeiros anos de contrato e 10% nos anos seguintes. Quanta bondade com a Prefeitura de Palmas!", ironizou.
A deputada ainda alfinetou dizendo: "Eu achei um absurdo. Eu pago IPTU que teve quase três mil por cento de aumento e ninguém mais fala no assunto. E é mais uma tarifa, mais uma cobrança. Qual será o grande benefício da sociedade?", questionou.
O superintendente do Procon, Nelito Cavalcante, usou a palavra para informar que o órgão juntamente com a Defensoria Pública irão se unir para baixar um ato recomendativo. "Não justifica o porquê dessa intransigência do poder público municipal em não querer ceder", salientou.
O deputado Ricardo Ayres (PSB) afirmou que o projeto merece aprofundamento e informou que serão requisitadas informações oficialmente da Prefeitura de Palmas, Defensoria Pública, do Procon, entre outros, para instruir processo administrativo. “Vamos buscar informações sobre os procedimentos já abertos na Defensoria, Ministério Público e Procon. Nós vamos esclarecer e poder dar nossa contribuição em relação ao aperfeiçoamento dessa proposta que não pode impor mais esse sacrifício”, afirmou.
Ausência do secretário
O secretário municipal de Acessibilidade, Trânsito e Trasporte, Cristian Zini, encaminhou requerimento explicando sua ausência e relatando algumas providências que estão sendo tomadas pela Prefeitura de Palmas. Entre elas, que a empresa se compromete até o dia primeiro de junho deste ano disponibilizar para venda nos postos e pontos credenciados, bilhetes ou cartões em papel correspondentes a regularização de vagas em substituição ao pagamento em espécie diretamente aos agentes da Blue. Que a empresa envie duas vezes por mês relatório detalhado constando o número de bagas atendidas, valores arrecadados, entre outros.
