O presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, foi um dos participantes da audiência pública sobre Fundos de Pensão, realizada no Senado, em Brasília, nessa quinta-feira, 7. O gestor começou sua apresentação falando da situação encontrada no Instituto em janeiro.
Ele citou, primeiramente, a falta de repasses de contribuições pelo governo desde agosto de 2014 e da falta de Certificado de Regularização Previdenciária (CRP), causada pelo desenquadramento de fundos e pela falta de repasses. Jacques Silva apontou ainda que várias aplicações em bancos soberanos (BB, CEF, Bradesco, Itaú, etc.) foram retiradas e passadas para aplicações em fundos que hoje não mostram liquidez. Estas aplicações passaram a ter carência que chega a mais de 30 anos e taxas de saída superiores a 35%, o que impede o resgate imediato dos recursos.
O presidente também falou de prejuízos já confirmados na ordem de R$ 263 milhões referentes aos investimentos em fundos que deram prejuízo, segundo levantamentos feitos por técnicos do Igeprev e já apontados em auditorias anteriores realizadas por técnicos do Ministério da Previdência Social. Ele falou ainda que a principal preocupação da atual direção do Igeprev foi realizar a primeira reunião do ano do Conselho de Administração para aprovar a nova política de investimentos determinando que os recursos do Fundo Previdenciário fossem aplicados em bancos soberanos e, de preferência, em títulos públicos.
O senador Donizete Nogueira (PT-TO), que sugeriu a participação do Igeprev na audiência, presidiu a mesa durante parte da apresentação de Jacques Silva e questionou que providências estão sendo tomadas para tentar recuperar aplicações e ainda sobre os recursos aplicados em um fundo conhecido como Porcão. Ele também ressaltou que uma CPI não resolve os problemas dos fundos de pensão, mas que a ação do Ministério Público e o diálogo entre as entidades e o parlamento podem ajudar a propor alterações na lei para evitar que problemas semelhantes aconteçam no futuro.
O presidente do Igeprev explicou que os aportes de FP1, que inclui ativos da rede de churrascarias Porcão, foram feitos inicialmente em outros fundos e depois redirecionados. Segundo Jacques Silva, levantamentos feitos mostram que fariam parte deste fundo, além da rede de restaurantes, uma usina termoelétrica que estaria desativada e um frigorífico, que estaria arrendado a uma grande empresa do ramo de carne e que o aluguel desta planta estaria sendo pago em fornecimento de carne para as churrascarias. Ele finalizou dizendo que na próxima semana será entregue o relatório de uma sindicância ao governador Marcelo Miranda, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), assim como ao MPE e MPF para que possam ser tomadas as providências legais cabíveis.
Audiência
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que convocou a audiência pública sobre Fundos de Pensão, abriu a sessão falando sobre problemas em vários fundos de pensão e lamentou que muitos trabalhadores que investiram por toda a vida profissional perderam seu dinheiro por diversos problemas nesses fundos, dentre os quais gestão temerária, danosa ou fraudulenta.
Ele citou ainda que, na noite anterior, foi lido no plenário do Senado o pedido de abertura de uma CPI para investigar os fundos de pensão. Um dos fundos citados pelo senador Paim foi o Postalis, dos funcionários dos Correios, que provavelmente terão que ampliar suas contribuições para garantir as aposentadorias.
Também participaram da audiência pública, o senador José Medeiros (PPS-MT), Jorge Luiz Ferri Berzagui (Fundação Banrisul), Claudia Munhois (Anapar), Edson Dorta (Federação Trabalhadores dos Correios), Marcelo Andreto Perillo (Petros), Marcelo Coelho de Souza (Previ), Jackson Luiz Mendes (Associação Funcionários dos Correios), dentre outros representantes de entidades classistas e ligadas a fundos de pensão.
