O posto fiscal de Mateiros será fechado segundo informou a Secretaria Estadual da Fazenda. A decisão do fechamento daquela Unidade teve por base critérios técnicos, pois em posto fiscal a emissão de notas fiscais somente pode ocorrer mediante a ação fiscal, ou seja, o Agente do fisco, com base legal, atua o contribuinte em função de qualquer ato infracional cometido.
Segundo a Sefaz, esta não era a praxe do que vinha sendo realizado naquela unidade remota, que funcionava, inclusive, como Agência de Atendimento, apesar de ser uma estrutura temporária, imprópria e insalubre, instalada precariamente no território do estado da Bahia. Nela, não havia internet adequada ao atendimento da demanda dos serviços prestados.
A pasta alegou ainda que por situar-se em uma região isolada, que demanda necessidades de maior segurança e funcionalidade para o desempenho das atividades dos servidores lotados ali, não se conseguiu dotá-la de policiamento para o suporte necessário ao recebimento dos tributos.
A Sefaz esclarece que está sendo instalada a Agência de Atendimento na sede do município de Mateiros, que atenderá não só aos produtores, mas a todos os contribuintes daquele município. A agência funcionará em condições realmente dignas de trabalho e de atendimento, sem a necessidade de policiamento ostensivo, contando com a unidade local da Polícia Militar para o que se fizer necessário.
A Sefaz confirma não haver nenhum tipo de perda de receita, uma vez que a maioria da produção local é destinada à exportação (Lei Kandir), isenta de impostos.
