Foi realizada, nessa manhã de sexta-feira, dia 15, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins, a primeira reunião da Comissão Especial Técnica de Reestruturação das Carreiras Públicas do Estado. A comissão é composta por representantes dos poderes e setores do Estado e foi autorizada, mediante aprovação de um requerimento do deputado Ricardo Ares (PSB). Ele propõe entre outras coisas a equiparação salarial entre as diversas categorias do Estado. O parlamentar afirma que a meta é elaborar uma reforma administrativa que organize e normatize as relações de trabalho entre o Estado e seus servidores, e contribua para a política de recursos humanos, bem como para a adequação da legislação estadual com a federal.
Os trabalhos da comissão temporária são mediados pela Comissão de Administração, Defesa do Consumidor e Serviços Públicos (CADCSP) da qual Ricardo Ayres é presidente, e auxiliada pela Comissão de Finanças. Ayres ressalta que o objetivo é obter uma máquina administrativa mais enxuta e mais produtiva e estabelecer uma nova relação entre os poderes. “Isso se mostra absolutamente necessário diante do compromisso que temos com a equivalência entre os pisos salariais dos poderes, e com a eficiência do serviço público”, reforçou o parlamentar.
A diferença entre as remunerações praticadas no início das carreiras no poder público tocantinense chega a ser de até 298,80%.O percentual diz respeito ao comparativo entre o executivo e órgãos dos demais poderes no Estado.
O deputado apresentou uma tabela com as diferenças salariais nos diversos poderes em funções semelhantes. Um administrador, um economista e um zootecnista no Executivo inicia a carreira com um vencimento de R$ 3.069,71. A mesma função na Defensoria recebe R$ 3.737,10 e o Tribunal de Justiça remunera com R$ 7.394,47.
Os participantes da reunião foram alertados pelos representantes do governo em relação aos gastos do Estado com pessoal. Segundo o secretário de Planejamento, David Torres, a folha salarial vem descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde 2013 e o Executivo só tem previsão para cumprir com a folha de pagamento até novembro de 2015.
O representante do Igeprev, Gilson Oliveira, lembrou que o instituto só terá recurso para pagar as aposentadorias até 2019, daí em diante, segundo Gilson, a pasta terá que recorrer ao Executivo para aportar os recursos necessários para cumprir com as obrigações. Diante das observações sobre as dificuldades financeiras, uma das saídas apontadas é a uniformização das progressões já que existem grandes disparidades, conforme David Torres, entre as diversas categorias do Estado.
Foi definido, no encontro, que cada órgão indique um representante para a comissão especial com a finalidade de elaborar a proposta de reforma da administração pública do Estado no âmbito dos diversos poderes. As indicações deverão ser apresentadas na próxima reunião da comissão que foi marcada para o dia 15 de junho.
Compareceram ainda à reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, no ato representando o governador Marcelo Miranda, o defensor público geral Marlon Costa, o presidente do TCE, Manoel Pires, o secretário estadual da Administração, Geferson Barros, a procuradora da Assembleia, Dorema Costa, e os deputados Olyntho Neto (PSDB), Valderez Castelo Branco (PP) e Cleiton Cardoso (PSL), entre outros convidados.
