Um relatório detalhado da sindicância relativa à gestão dos fundos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) entre os períodos de janeiro de 2011 a dezembro de 2014 foi entregue nesta segunda-feira, 18, ao governador Marcelo Miranda e ao procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle. Dentre os apontados como responsáveis pelos investimentos temerários, que resultaram em prejuízo consolidado de mais de R$ 263 milhões, estão os ex-presidentes do Conselho de Administração, Eduardo Siqueira Campos e Lúcio Mascarenhas.
Além de diversas irregularidades, a sindicância, conduzida pelo presidente do instituto, Jacques Silva, estimou que o prejuízo consolidado pode se tornar ainda maior. Segundo o resumo do relatório apresentado por Silva, além de R$ 263.648.310,47 de investimentos realizados em dez fundos que já resultaram em prejuízos consolidados, há valores ainda aplicados que podem trazer novos danos aos cofres do Igeprev. “Trata-se de aplicações em empresas inexistentes, falidas ou com grande risco. Além deste montante, o prejuízo pode ultrapassar a marca do R$ 1 bilhão, que é o que ainda está aplicado em fundos sem liquidez e solidez”, explicou.
Para o governador Marcelo Miranda, a divulgação deste relatório é uma demonstração do compromisso da atual gestão com a transparência e a recuperação do Estado. “A sociedade vai conhecer quem é quem. Estamos acionando todos os órgãos competentes para que o crime seja apurado, e os envolvidos, responsabilizados”, frisou.
Sindicância
Conforme o presidente do Igeprev, a falta de informações disponíveis dificultou o acesso às reais condições do instituto o que, apesar de atrasar a apresentação dos resultados, não impediu que fossem conhecidos os reais responsáveis pelo rombo no órgão, que gere o fundo previdenciário dos servidores do Estado. “Muitos arquivos não estavam disponíveis. Alguns foram apagados dos computadores, mas conseguimos ter acesso aos principais documentos e chegamos a alguns nomes”, disse.
Além dos ex-presidentes Gustavo Furtado Silbernagel, Rogério Villas Boas e Lúcio Mascarenhas, também foram apontados no relatório os nomes do ex-superintendente de Gestão de Investimentos, Edson Santana Matos, além dos ex-presidentes do Conselho de Administração, o atual deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, e Lúcio Mascarenhas.
“Os ex-presidentes do Conselho de Administração são corresponsáveis pela má gestão dos recursos do Igeprev, já que poderiam intervir e não o fizeram”, destacou. Segundo Silva, os investimentos realizados pela gestão anterior foram nitidamente temerários. “Era uma fábrica de fundos. Só para se ter uma ideia, 19 destes fundos no qual os referidos gestores aplicaram estão sendo investigados pela Operação Miquéias, da Polícia Federal”, ressaltou.
Providências
Conforme o procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, serão propostas ações de improbidade administrativa com reparação de danos ao patrimônio em desfavor dos citados na sindicância. “Vamos solicitar a responsabilização de quem cometeu esses desvios e desmandos a fim de recuperar o patrimônio e garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, frisou.
Já o presidente do Igeprev, Jacques Silva, reforçou que, a pedido do governador Marcelo Miranda, os recursos disponíveis no instituto agora só serão aplicados em fundos de segurança. “Vamos adotar uma política mais conservadora, aplicando em bancos sólidos e que estão localizados no Estado”, explicou.
Eduardo posiciona
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos afirmou por meio de nota encaminhada à imprensa que as acusações são levianas e serão respondidas na justiça. O deputado diz ainda que as atas do Conselho demonstram inequívoco.
Confira abaixo a íntegra da nota do deputado Eduardo Siqueira Campos.
Nota
Sobre as afirmações do atual Governo sobre a atuação do deputado Eduardo Siqueira à frente do Conselho de Administração do Igeprev, o Parlamentar esclarece que:
1) As atas das reuniões do Conselho demonstram de forma clara e inequívoca que todas as reuniões estiveram sob a presidência estabelecida em seu estatuto, descartando qualquer omissão.
2) As mesmas atas provam que o Conselho jamais foi consultado para proceder qualquer operação. O Conselho é composto por outros membros que poderão atestar essas afirmações.
3) A palavra gestão define quem praticou os atos e quem por eles pode e deve responder.
4) As acusações levianas serão respondidas com as devidas defesas perante órgãos isentos e competentes e também com ações na Justiça, para responsabilizar quem faz afirmações caluniosas e difamantes.
