Identificar os principais temas de interesse dos estados, com destaque para a discussões sobre o Pacto Federativo. Com este principal objetivo, o governador Marcelo Miranda reuniu-se a 21 outros governadores e três vice-governadores brasileiros nesta quarta-feira, 20. Organizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o apoio do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o encontro foi realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, teve duração de mais de duas horas.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) a ideia é provocar a retomada do debate, de forma a pautar o Governo, especialmente com a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para as áreas da Segurança Pública, Educação, Saúde e Previdência.
“As sugestões, os caminhos, apontados aqui, servirão de base, a partir de hoje, para a elaboração de uma agenda positiva”, destacou Renan. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mencionou que a lista dos temas de interesses dos Estados na Câmara e no Senado é extensa. “Através deste encontro, dos debates provenientes dele, pretendemos otimizar nossas demandas.”
A questão da dívida pública foi um dos assuntos mais citado. Também na lista de prioridades do governador Marcelo Miranda. Ele considerou a reunião proveitosa, especialmente por comprovar que o Tocantins não está sozinho. “Os problemas dos estados brasileiros são praticamente os mesmos, com algumas particularidades, disse o governador, completando: “precisamos nos unir em busca de saídas e soluções viáveis para demandas nas áreas mais críticas, a exemplo do repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados”.
Outros temas mencionados foram a PEC 33/2014, que insere a Segurança Pública entre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; e o PRS 1/2013, que institui a reforma do ICMS, com a redução das alíquotas interestaduais e maior peso à tributação no destino das mercadorias.
