Os cortes orçamentários previstos para o ajuste fiscal não afetarão os compromissos assumidos, segundo alegou o governo federal. No entanto, obras que ainda não foram iniciadas poderão ter seus cronogramas postergados, a fim de dar condições para que o governo, em curto e médio prazo, cumpra as metas de corte.“Todos os projetos vão continuar em execução, mas o ritmo vai ser adequado a esse novo limite financeiro”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, ao anunciar os cortes orçamentários.
“Nossa prioridade é pagar todos os compromissos que o governo tem. Estamos [em alguns casos] reduzindo os prazos de pagamento. Vamos concluir o que está em andamento e iniciar projetos novos. Não na magnitude que se esperaria, mas haverá projetos novos", disse ele. O corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento da União, anunciado nesta sexta-feira, em Brasília, vai atingir todos os ministérios do governo federal, mas o das Cidades será o mais afetado. A economia para o ministro Gilberto Kassab será de R$ 17,2 bilhões, o que representa 54,2% de redução do que estava previsto para o ano (R$ 31,7 bilhões).
Nas emendas parlamentares o impacto é de R$ 21,4 bilhões. O assunto já preocupa os senadores e deputados federais do Tocantins que devem se reunir na próxima semana para tratar do assunto e analisar o impacto para o Estado. A bancada é coordenada pelo deputado federal Carlos Gaguim que reunirá os membros esta semana para em conjunto fazer gestão junto ao vice-presidente da República, Michel Temmer em favor das obras para o Tocantins.
Bancada
Para este ano a bancada pediu a execução de obras em várias áreas, como saúde, infraestrutura, esporte e agropecuária. Entre elas, estão a pavimentação da BR-010, na divisa com o Maranhão, e a duplicação de trecho da BR-153 de Aliança a Paraíso, já incluídas no Orçamento Geral da União de 2015 a pedido da bancada do Tocantins. A construção de ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, e de um hospital em Araguaína também foram agraciadas com emendas da bancada.
A bancada indicou ainda R$ 363,4 milhões para projetos de infraestrutura, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento urbano, prevenção de violência e criminalidade, fomento ao setor agropecuário e estruturação de unidades de atenção especializada em saúde.
Cortes
Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Barbosa disse que estão previstos R$ 40,5 bilhões para 2015, após um contingenciamento de R$ 25,9 bilhões. Ele minimizou o corte anunciado para o programa.
“Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida, nas obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem que continuar com os programas prioritários para atender a demanda”, disse o ministro.
Argumento similar foi utilizado para justificar os cortes anunciados para o Ministério das Comunicações, que, apesar de ter suas despesas discricionárias reduzidas em R$ 317 milhões, continuará priorizando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
“Na área de comunicação está preservado o programa de satélites e o lançamento e ampliação do PNBL a partir do segundo semestre”, disse o ministro. “Portanto o O PNBL continua sendo prioridade, com um valor limite superior ao total pago no ano passado mesmo após do contingenciamento”, acrescentou.
