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Estado

Foto: Divulgação

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A Controladoria Geral da União (CGU) avaliou 14 municípios no Tocantins no índice Escala Brasil Transparente (EBT) e ficou constatado que maioria não cumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011. Além da Prefeitura de Palmas foram avaliadas as prefeituras de Chapada de Areia, Sucupira, Lajeado, Presidente Kennedy, Carrasco Bonito, Nazaré, Marianópolis do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Palmeirante, Barrolândia, Divinópolis do Tocantins, Axixá do Tocantins e Buriti do Tocantins.

Dos municípios avaliados do Estado só a Prefeitura de Palmas teve nota cinco figurando assim em segundo lugar dentre as capitais da região norte e no ranking municipal o Tocantins aparece em 46º lugar. Os outros municípios sequer tiveram pontuação e Buriti do Tocantins ficou em último lugar.

Com relação ao portal da Prefeitura de Palmas a CGU afirmou que falta visibilidade e transparência. Muitas respostas solicitadas, segundo o levantamento, não foram respondidos integralmente e além disso a CGU considerou também que falta um acompanhamento melhor das demandas municipais através do Site.

A avaliação da CGU abrange acompanhamento da tramitação dos pedidos, divulgação do site, pedidos eletrônicos, dentre outros.

Procurada pelo Conexão Tocantins a prefeitura de Palmas informou que no próximo mês vai lançar o novo portal da transparência adequado a todas as determinações e exigências da CGU.

A Associação Tocantinense de Municípios - ATM promete auxiliar os municípios na implantação dos portais da transparência. A entidade alega falta de recursos financeiros por parte dos gestores para conseguir arcar com a manutenção e criação dos portais, conforme informou ao Conexão Tocantins o presidente da Associação, prefeito de Brasilândia, João Emídio.