“Os banheiros ficam dentro da cela e é muito sujo. Tem muita sujeira aqui, tem barata, rato. O chão é sujo, as paredes são sujas. É desesperador a situação do Case. Eles estavam no mundo lá fora e vieram para cá para melhorar e não para piorar. Na Lei não diz que nem os pais podem bater, porque outra pessoa pode bater? Isso acaba virando um trauma, eles ficam traumatizados e a tendência é fazer coisa pior quando for lá pra fora”, desabafou D.M.S, 49 anos, mãe de um dos 37 adolescentes que estavam no Case - Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas durante vistoria realizada nesse domingo, 31, pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
O relato da mãe não é diferente do cenário encontrado pelos Defensores Públicos: instalações escuras, pouca ventilação, mau cheiro, sujeira, vazamentos, banheiros quebrados e falta de atividades que ressocializem quem lá está cumprindo medidas socioeducativas. Diferente da realidade descrita, o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, no artigo 112, lista as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes autores de atos infracionais e também orienta que as medidas cumpridas em regime de internação devem ser feitas em estabelecimentos educacionais com caráter predominantemente educativo e não punitivo.
Diante dos relatos recebidos e com objetivo de apurar as denúncias de maus-tratos durante a operação da Polícia Militar no dia 25 de maio e levantar informações para eventuais procedimentos extrajudiciais e judiciais para a resolução dos problemas apresentados pelos adolescentes, cinco Defensores Públicos do Estado do Tocantins realizaram vistoria no Case.
A vistoria foi coordenada pelo defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, acompanhada pelos defensores públicos Andréia Sousa Moreira de Lima – da área da Infância e Adolescência –; Maurina Jácome Santana – coordenadora em substituição do Nadep – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso –; Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – coordenador em substituição do NDDH – Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos –; e Luisa Pacheco de Melo Souza.
Durante a vistoria, os defensores públicos ouviram os relatos dos adolescentes, familiares, socioeducadores e direção do Case. “De imediato vamos reiterar os pedidos para que a Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social tome providências para assegurar que os direitos básicos dos adolescentes sejam garantidos, no que se refere à segurança, saúde, alimentação, educação, água potável, higiene nas celas, ou seja, condições mínimas para o cumprimento das medidas”, destaca Marlon Amorim.
Ainda segundo Amorim, serão realizados mutirões em todas as Unidades nas quais adolescentes estejam cumprindo medidas socioeducativas para verificar individualmente as demandas relativas aos processos de cada um deles, além disso, haverá reforço no trabalho na capital. “Nesta semana será designado mais um Defensor Público para reforçar o atendimento à Infância e Adolescência e atender às demandas urgentes em Palmas. Os mutirões acontecerão no mês de junho em Palmas, em julho nas Unidades da Região Norte e em agosto será em Gurupi. Ao finalizar os mutirões também teremos um diagnóstico da real situação do sistema socioeducativo no Tocantins”, explicou.
Problemas
“Esse ‘trem’ aqui não tem como regenerar ninguém não”, desabafa o adolescente P.R.S., de 15 anos. De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, além de apurar denúncias de maus-tratos e tortura, foram apurados problemas estruturais na Unidade. "A estrutura é totalmente inadequada para abrigar pessoas, ainda mais adolescentes que deveriam estar ali para passar por medidas socioeducativas. Blocos inadequados, sem ventilação, sujeira, banheiros com vazamentos e mau-cheiro e os banhos são tomados na pia; falta de água de potável; iluminação, entre outros".
Durante a vistoria foi relatado pelos profissionais que trabalham no local que a quantidade de socioeducadores distribuídos nos plantões é insuficiente, atualmente são entre sete a oito profissionais, quando o ideal, segundo eles, seriam 13 para atender a capacidade do Case que é de 42 vagas.
Munida das informações e registros, a Defensoria Pública, por meio dos Núcleos Especializados, irá tomar as providências cabíveis à defesa técnica realizada pela instituição, visando sanar os problemas relatados pelos adolescentes e familiares e verificados durante a vistoria.
Ações DPE
A Força-tarefa organizada pela DPE vai apurar as denúncias de maus-tratos e torturas no Case trazidas pelas famílias, pelos adolescentes, pelo Cedeca - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone e pela Renade - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, e principalmente devido ao episódio do último dia 25 de maio no Case. Além disso, com a realização dos mutirões será possível verificar a real situação em que se encontram as Unidades, com objetivo de reforçar o atendimento aos adolescentes e ainda cobrar as providências necessárias para que sejam garantidas as condições mínimas exigidas para o cumprimento das medidas.
Em abril, a Defensoria Pública oficiou a Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social pedindo providências quanto à alimentação fornecida no Case. Conforme relatos dos adolescentes, a comida fornecida pela empresa terceirizada era de má qualidade e servida em quantidade insuficiente para alimentação. Conforme verificado e informado pela Direção do Case, nesta semana a alimentação começou a ser feita na Unidade e, segundo os adolescentes, a partir dessa medida a qualidade da comida melhorou.
“Essa ação da Defensoria é muito importante. Agora eu tenho certeza que uma mudança vai ter, porque só enquanto as mães estavam reivindicando a gente não tinha sucesso nenhum”, afirma A.Z.G.M.S, 34 anos, mãe de adolescente que está no Case. (Ascom Defensoria)
