Dos 139 municípios do Tocantins, 102, ou seja, mais de 70%, estão inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como CAUC e por isso não podem receber recursos e firmar convênios com o Governo Federal. Estes municípios inadimplentes estão apenas recebendo as transferências obrigatórias. O município que tem mais pendências é Axixá, cidade do extremo norte no Bico do Papagaio, que tem nove irregularidades.
O principal impasse que tem comprometido as gestões municipais do Estado é com relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A alteração do Cauc é diária e são analisados transparência, obrigações constitucionais dentre outras.
Vinte e cinco prefeituras não fizeram as prestações de contas de recursos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos (Siconv). São analisados ainda a aplicação dos recursos da Saúde e Educação.
ATM tenta explicar
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, afirmou ao Conexão Tocantins que os prefeitos dos municípios citados na matéria têm ciência da inadimplência do município no Cauc, e que todas as providências estão sendo sanadas para a resolução dos problemas. A diminuição constante dos recursos leva o Município à inadimplência nos pagamentos de impostos federais, logo, o nome presente no Cauc. " Alguns Municípios estão com inadimplência no Cauc devido ao vencimento de alguma certidão exigida pelo Governo Federal, sendo que os prefeitos já estão providenciando a emissão de nova certidão", afirmou o gestor.
Emídio informou ainda que a equipe do Núcleo de Projetos e Convênios da ATM está estabelecendo contato com os prefeitos para auxiliá-los na resolução dos problemas.
Inadimplentes
Abreulândia, Aguiarnópolis, Almas, Ananás, Angico, Aragominas, Araguacema, Arraias, Augustinópolis, Aurora, Axiná, Babaçulândia, Barra do Ouro, Barrolândia, Bernardo Sayão, Bom Jesus, Buriti, Cachoeirinha, Carmolândia, Carrasco Bonito, Caseara, Centenário, Chapada de Natividade, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Combinado, Conceição, Crixás, Cristalândia, Darcinópolis, Dianópolis, Divinópolis, Dueré, Esperantina, Fátima, Formoso, Fortaleza do Tabocão, Goiatins, Guaraí, Gurupi, Ipueiras, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Itaporã, Jaú, Lagoa do Tocantins, Lagoa da Confusão, Lajeado, Lizarda, Luzinópolis, Marianópolis, Mateiros, Maurilândia, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Muricilândia, Natividade, Nova Olinda, Novo Jardim, Oliveira de Fátima, Palmeirante, Palmeiras do Tocantins, Paraíso, Paranã, Pau D Arco, Peixe, Pequizeiro, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre, Porto Nacional, Praia Norte, Presidente Kennedy, Recursolândia, Riachinho, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Rio Sono, Sampaio, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, Santa Teresa do Tocantins, Santa Teresinha do Tocantins, São Bento, São Miguel, São Salvador, São Sebastião, São Valério, Silvanópolis, Sucupira, Taguatinga, Taipas, Talismã, Tocantínia, Tupirama e Xambioá.
