A Associação Tocantinense de Municípios – ATM promove o Encontro Municipalista sobre Acesso à Informação e Transparência, que ocorrerá nesta terça-feira, 09/06, a partir das 14h, no auditório Manoel de Paula Bueno, à Av. Teotônio Segurado, ACSU SO 50, Cj. 01, Lt. 21, em Palmas. O encontro reunirá prefeitos, contadores e membros de órgãos controladores e fiscalizadores que discutirão juntos soluções e alternativas para implantação dos mecanismos de acesso à informação e portais da transparência dos Municípios tocantinenses.
Está prevista no encontro a participação da Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Ministério Público Estadual (MPE) Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC), além de prefeitos, contadores e servidores da área de controle interno das prefeituras tocantinenses.
Cenário
O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, reconhece que muitos municípios ainda não apresentaram os canais que levarão transparência dos atos e gastos públicos das prefeituras para cidadãos interessados em saber os detalhes das gestões municipais. “Alguns municípios estão em dias com as leis ligadas ao tema, outros estão no processo de implantação dos portais transparência. Porém, cerca de trinta municípios ainda não iniciaram as ações para cumprirem as leis vigentes sobre o assunto. Nisso, a ATM encabeça a luta para legalizarmos definitivamente todos os municípios do Tocantins nessas exigências que estão em andamento”.
Prorrogação
João Emídio revela que houveram encontros entre ATM e órgãos fiscalizadores e controladores no sentido de esboçarem ideias para auxiliarem os Municípios no cumprimento das leis. “Estamos discutindo e encaminhando possível prorrogação do prazo de implantação dos portais da transparência para mais seis meses, o que dará maior tempo para as gestões implementarem os dispositivos”, informou o presidente da ATM, que planeja ainda disponibilizar ferramentas tecnológicas para colaborar com os Municípios na legalização definitiva da implantação dos portais da transparência. “Essas soluções serão apresentadas no encontro”, disse.
No encontro, os prefeitos deverão ainda assinar Termo de Cooperação Técnica com os órgãos presentes para obterem ajuda na implantação dos portais da transparência dos municípios.
