O secretário municipal de Finanças, Cláudio Schüller, apresentou os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 6º bimestre de 2014 e do 2° bimestre de 2015 e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2014 e do 1º quadrimestre de 2015. A previsão orçamentária de 2015 é de R$ 1.182.837.435,00.
O secretário destacou os resultados positivos do balanço orçamentário de 2014 que foram demonstradas as receitas previstas e as realizadas, destacando o superávit de R.351.292,39. Até abril deste ano, o superávit foi de R$ 28.086.985,96.
Receita corrente líquida
Outro ponto importante apresentado foi a receita corrente líquida. “Encerramos 2014 com uma excelente corrente líquida que foi de R$ 774.454.444,56. Atendemos todos os Índices Constitucionais”, afirmou.
Na Educação é determinado que seja gasto 25% dos recursos constitucionalmente pré-definidos, sendo a base de cálculo no montante de R$ 516.083.848,45, neste caso o valor investido foi de R$ 144.169.537,02 o que representa 27,94%; já em saúde é 15% e o valor gasto foi de R$ 83.759.027,640 que corresponde a 16,23%. Já com pessoal, o Município ficou abaixo do que é considerado sinal de alerta sendo gasto 48.14% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 372.815.516,36.
Em relação ao 1º quadrimestre de 2015, já foram gastos com Educação R$ 44.047.137,75 o que representa 25,79% do montante recebido, na ordem de R$ 170.759.610,26 , na Saúde R$ 27.276.516,90 que corresponde 15,97% da mesma base de cálculo. “É fundamental ressaltar que se tivéssemos que encerrar nossas atividades hoje, já obedecemos todos os índices institucionais”, informou.
Receita tributária
Enfatizando o aumento das receitas tributárias o superintendente de Planejamento Orçamentário e Modernização Administrativa, Eron Bringel, chamou atenção para a queda no repasse de receitas feitas pelo Governo Federal.
Comparado aos três últimos anos (desde 2013) o aumento das receitas tributárias tem garantido a Prefeitura cumprir com todas as responsabilidades, limites como folha de pagamento, operações de crédito e demais compromissos. É previsto o crescimento de R$ 41,32% das receitas arrecadadas. A redução das verbas repassadas pelo Governo Federal é de cerca de R$ 95 milhões, comparado ao 1º quadrimestre de 2014. A frustração maior é a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi de 10%.
“As receitas diretamente arrecadas de responsabilidade do Município se comportaram dentro do esperado, sendo que algumas apresentaram excesso na arrecadação, como no caso o Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU). Já as receitas de transferência houve redução de 36% do que estava previsto”, explicou Bringel.
Economia
Entre as medidas apresentadas para que o Município, não sofra diretamente as consequências da diminuição dos repasses do Governo, a Prefeitura instituiu decretos que regulamentam a gestão das despesas, do Sistema de Cotas financeiro-orçamentárias e a utilização de fontes de financiamento interna e externa.
