Os 139 municípios tocantinenses devem concluir os Planos Municipais de Educação (PME) até a próxima quarta-feira, 24. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, alerta gestores municipais para o cumprimento do prazo.
O PME define objetivos, diretrizes e os rumos da educação do município nos próximos dez anos. A elaboração e conclusão do plano seguem algumas etapas, que vão desde a criação de uma comissão especial para o tema até a sanção da lei municipal, submetida por etapas de avaliação e diagnóstico, bem como de consulta à população.
Dados
No Tocantins, 50 municípios sancionaram a Lei sobre os Planos, enquanto 36 aprovaram a lei e aguardam apenas a sanção. Além desses, 43 municípios esperam a aprovação da lei na Câmara Municipal de Vereadores, sendo que 08 municípios ainda não encaminharam o projeto de lei para o legislativo, embora já estejam com o documento elaborado. Apenas dois municípios ainda não elaboraram o projeto de lei, porém com consultas públicas já realizadas. Os dados são da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Punição
O presidente da ATM, João Emídio de Miranda, revela que não há na lei nenhum dispositivo punitivo previsto para os Municípios que não cumprirem o prazo. “Não há nenhuma punição, porém presumimos que o Ministério da Educação ficará de olho na situação de cada Município e cobrará incisivamente”, disse, ao ressaltar que uma possível prorrogação do prazo a esta altura seria difícil de ocorrer. “Como é uma lei, qualquer alteração deve passar pelo Congresso Nacional, e isso levaria muito tempo”, frisou o prefeito.
Andamento
Muitos municípios tocantinenses estão na reta final de aprovação do PME. “Nós já realizamos a audiência pública e elaboramos as propostas. O Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal e está programado para entrar na pauta desta terça-feira, dia 23”, afirmou o prefeito de Sítio Novo do Tocantins, Jair Farias.
Concluídos
Os 50 municípios que estão com a lei sancionada são: Aliança, Ananás, Araguanã, Arapoema, Arraias, Barrolândia, Brasilândia, Cariri do TO, Centenário, Chapada da Natividade, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Crixás do TO, Dois Irmãos, Esperantina, Fátima, Filadélfia, Figueirópolis, Formoso, Goiatins, Guaraí, Itacajá, Itaguatins, Itapiratins, Jaú do Tocantins, Juarina, Lavandeira, Lizarda, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Mateiros, Maurilândia, Miracema, Monte Santo, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pedro Afonso, Pequizeiro, Pium, Piraquê, Ponte Alta do TO, Recursolândia, Rio dos Bois, Sampaio, Sucupira, Talismã, Tocantínia, Santa Maria do TO e Santa Tereza do TO.
