O deputado estadual Paulo Mourão (PT), defendeu durante audiência pública proposta por ele para debater a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev, na tarde desta terça-feira, dia 23, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins, que o órgão seja gerido não só pelo governo, mas também que servidores efetivos passem a ocupar cargos da diretoria. “Nós não podemos deixar apenas na mão do governo cuidar do Igeprev, é preciso o servidor público também estar dentro do Igeprev, ocupando uma diretoria, indicada pelos servidores, para cuidar melhor do patrimônio dos servidores”, avaliou.
Paulo Mourão propôs a criação de uma comissão formada por servidores para ser sugerida ao governo, a fim de que se possa discutir qual será a saída a ser tomada para solucionar o problema do rombo no Igeprev, que se encontra com um passivo de cerca de R$ 17 bilhões e um ativo de pouco mais de R$ 3 bilhões. “Onde vamos parar com este déficit crescente de forma alucinante e as receitas minguadas?”, indagou o deputado deixando claro que não propôs a audiência pública para apontar culpados, mas para buscar soluções. “Estou aqui para o debate, queremos realmente encontrar soluções, mas as instituições estão aí para encontrar os culpados para fazer a devolução dos recursos, acredito no Ministério Público estadual, acredito no Tribunal de Contas do Estado, acredito na justiça, e faremos pressão para que isso tenha celeridade”, destacou.
O parlamentar apresentou dados do Ministério da Previdência Social que apontam que já a partir de 2016, o Igeprev terá dificuldades em pagar as aposentadorias e pensões dos servidores. “Em 2016 o déficit do Igeprev será de R$ 15 milhões, em 2021 o déficit estará em R$ 226 milhões”, informou. O Deputado se mostrou muito preocupado com o desequilíbrio financeiro e atuarial. “Tudo isso nos preocupa, as despesas estarão maior que receitas”, reforçou.
Paulo Mourão acredita que uma solução terá que ser tomada, uma delas deverá ser o aumento da contribuição patronal, mas alertou os servidores de que eles também serão chamados para contribuir mais. “Tenho certeza que o Estado dirá que sozinho não dará conta e vocês serão chamados para pagar a conta, podem ir se preparando para o debate neste sentindo, estou prevenindo vocês”, alertou os servidores.
A audiência pública contou com a presença do assessor jurídico do Igeprev, Edivaldo Gomes da Silva Sousa; presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Edson Cabral; representante do Tribunal de Contas, conselheiro José Ribeiro da Conceição; representante dos servidores remanescentes de Goiás da área da saúde, Ivanilde Brito Mascarenhas; deputado Ricardo Ayres, que presidiu a audiência pública; e o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, os quais compuseram a mesa, além de presidentes de sindicatos e associações de servidores públicos.
Cleiton Pinheiro apoiou a proposta de Mourão de criação da comissão, bem como que o Igeprev seja gerido também por servidores efetivos. “Se o dinheiro é nosso, o instituto é nosso então nós é que temos que administrar com autonomia e digo mais, nós devemos ser eleitos e não nomeados, para evitar o que está acontecendo na Defensoria Pública, que está deixando de repassar os recursos para o Igeprev”, ponderou. Cleiton aproveitou o momento para entregar ao Deputado cópias de vários documentos, entre eles dois relatórios do Ministério da Previdência, referentes ao período de 2009 a 2014, referente à auditoria específica de investimentos do Igeprev, além de ofícios enviados a entidades solicitado aos órgãos competentes apuração das irregularidades do Igeprev, bem como CD´s com as cópias dos processos do Igeprev que tramitam no Tribunal de Contas do Estado, mas que segundo o sindicalista estão parados. “O TCE não dá andamento nos processos” denunciou. Entre os processos nesta situação estão os de número 10398/2012, 12217/2012 e 1356/2012.
Paulo Mourão recomendou aos presidentes dos sindicatos dos servidores que entrem na justiça para reaver os recursos que foram investidos em fundos sem rentabilidade. “Independente da postura que o Tribunal de Contas vai tomar, sei que será uma postura retilínea, sem perseguição a quem quer que seja, independente do Ministério Público tomar qualquer posicionamento de denunciar alguém, os presidentes dos sindicatos deveriam fazer uma ação popular pedindo o resgate do R$ 1,2 bilhão do prejuízo desenquadrado”, sugeriu. “Lamentavelmente o Igeprev é solidário em ações trabalhistas do Porcão e o Igeprev é solidário na massa falida do Porcão, é verdade”, afirmou. Paulo Mourão cobrou que o governo também entre com ações neste sentido. “A Procuradoria Geral do Estado tem que dar resposta com as ações para os sindicatos e para a sociedade”, declarou.
Propostas
Ao final da audiência pública, Paulo Mourão apresentou algumas alternativas de propostas que podem ser apresentadas ao Governo, como dotação orçamentária suplementar para aumentar a receita do Igeprev; aumento da alíquota de contribuição, tanto patronal quanto dos servidores, “os servidores vão aceitar? O governo vai aceitar? não sei”; transferência de recursos do patrimônio do Estado ao fundo previdenciário; destinação de terras devolutas do Estado para o patrimônio do Igeprev, a fim de arrendar para o projeto Matopiba para o plantio de soja, algodão e milho “em vez de vender terras públicas para apaniguados”, trazendo receita para o Igeprev, “não sei se isso é possível”, pontuou; a quarta proposta é a adoção de uma ação compartilhada “o governo precisa estar na gestão do Igeprev, não pode é estar só tem que ter o governo e a classe trabalhadora”, avaliou. Por fim, Paulo Mourão considerou que o Igeprev precisa se ancorar em especialistas nas áreas de aplicação de fundos de investimentos, considerando o quanto é perigoso o mercado financeiro.
PreviPorto
Paulo Mourão aconselha que os municípios não criem regime próprio de previdência social citando como exemplo o caso do município de Porto Nacional, que segundo ele com apenas 1 ano e 6 meses de criação já se encontra inadimplente em quase R$ 2 milhões.
Fórum Permanente
Ficou decidido ao final da audiência pública que será criado um fórum permanente para ampliar o debate sobre as soluções a serem tomadas para resolver o problema do rombo do Igeprev.
