Na sessão desta quarta-feira, 24, na Assembleia Legislativa do Tocantins a deputada Amália Santana (PT) apresentou projeto de lei que prevê a cassação do ICMS de empresas que pratiquem ou mantenham parceria comercial com firmas que componham a lista suja do trabalho escravo no Brasil.
A deputada defendeu que o poder público deve estar atento para evitar esta prática opressiva e que envergonha a sociedade tocantinense. “O Tocantins lidera o ranking nacional do trabalho escravo, não podemos admitir em pleno século XXI conviver com este tipo de prática que retira a dignidade dos trabalhadores em detrimento do aumento dos lucros das empresas. O poder público não pode ser omisso diante desta situação” defendeu Santana.
O projeto de lei foi reapresentado a pedido da Câmara Estadual do Trabalho Escravo, espaço de articulação que reúne poder público e sociedade civil no combate ao trabalho forçado e degradante no Tocantins.
