O Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma audiência pública nesta terça-feira, 30, tendo por finalidade mediar um diálogo entre representantes da sociedade civil e da Prefeitura de Palmas acerca da situação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) de Palmas, em especial quanto ao fechamento das unidades que funcionavam na quadra 605 Norte, Jardim Aureny IV e Setor Santa Fé.
Na ocasião, foi deliberada a elaboração de um plano de reabertura de três Cras, com a respectiva previsão orçamentária; a necessidade de um diagnóstico socioterritorial visando especificar a quantidade necessária de Cras para a cidade e quais os pontos estratégicos para sediá-los, bem como a realização de uma inspeção para identificar as condições de infraestrutura dos sete centros que continuam em funcionamento em Palmas. Os resultados da audiência pública serão encaminhados formalmente à Prefeitura.
Na audiência, foram unânimes as manifestações de descontentamento por parte de membros dos conselhos municipais e das associações de moradores sobre o fechamento dos três Cras, realizado sem qualquer aviso prévio, tendo se posicionado nesse sentido o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Associação Municipal de Idosos de Palmas e Conselho Tutelar, representantes dos moradores, entre outras instituições.
Também foram recorrentes as reclamações quanto à distância que a população atendida pelos três Cras fechados tem que percorrer agora, para chegar até a Unidade mais próxima. O atendimento também teria sofrido descontinuidade, já que as fichas referentes aos beneficiários dos Cras fechados não estão sendo encontradas nos Centros para onde eles foram transferidos.
A audiência pública foi conduzida pelos promotores de justiça Edson Azambuja e Zenaide Aparecida de Silva, que atuam, respectivamente, na área de proteção do patrimônio público e na área de proteção à criança e ao adolescente.
Posição da Prefeitura
Presente à audiência pública, o prefeito Carlos Amastha argumentou que os sete Centros de Referência da Assistência Social mantidos em funcionamento em Palmas atendem aos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), considerando-se o número de moradores da capital. Apesar disso, comprometeu-se a abrir três Cras – um no setor Santa Fé, em nova sede, a ser inaugurado em setembro; e outros dois nas regiões Norte e Sul da cidade, em locais a serem definidos.
Sobre o motivo que levou ao fechamento dos centros da 605 Norte, Aureny IV e Setor Santa Fé, a secretária de Assistência Social de Palmas, Maria Luíza Felizola, informou que a escolha se deu por serem as unidades com pior infraestrutura.
Finalidade
Conhecidos também como Casas da Família, os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) têm a finalidade de organizar e oferecer os serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nele, são efetivados os cadastros para programas sociais (incluindo o Bolsa Família), realizados atendimentos individuais, reuniões e ações comunitárias e palestras voltadas à família e à comunidade, entre outras atividades, que contemplam segmentos como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. (Ascom MPE)
