A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira, 1° de julho, o requerimento 37/2015 de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), que solicita a realização de audiência pública para debater o sistema de remuneração dos shoppings centers sobre os lojistas em face da atual crise econômica.
“Todos sabemos que o Brasil passa por uma crise econômica onde o faturamento do comércio encontra-se em franco declínio. Dados indicam uma queda expressiva nas vendas de shoppings centers, afetando sobremaneira os lojistas, provocando o fechamento de lojas e a perda de empregos. É preciso mais fiscalização nos contratos, pois os shoppings estão cada vez mais ricos e os lojistas com mais dificuldades para manter os custos de seus estabelecimentos”, afirmou Halum.
De acordo com o autor da proposta, somente os grandes varejistas conseguem negociar os contratos. “A maioria não tem opção, ou aderem às cláusulas estabelecidas ou ficam de fora do empreendimento. Nessa lógica perversa os pequenos e médios lojistas submetem-se compulsoriamente às normas estabelecidas pelos shoppings que, mesmo diante da crise econômica, mantém as cláusulas que oneram os lojistas, tais como: aluguel mínimo, aluguel em dobro, cobranças por despesas com obras ou melhoramentos, promoções, publicidades entre outros”, exemplificou.
Halum defende ainda a implementação de mecanismos para reduzir os custos de locação dos lojistas de shoppings centers. Segundo ele, além de ser de interesse para o desenvolvimento da economia brasileira é benéfico para a sociedade que poderá adquirir produtos a preços menores.
Para a audiência com data ainda a definir serão convidados representantes do Conselho Nacional de Lojistas em Shoppings Centers-CONECS, da Associação Brasileira de Shopping Centers ABRASCE, da Associação Brasileira de Franchising, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
