Defensora da Educação e da aplicação de medidas socioeducativas, a deputada federal e professora, Josi Nunes (PMDB/TO), votou contra a proposta que pretendia reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado.
O texto substitutivo aprovado pela Comissão Especial destinada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) foi rejeitado na madrugada desta quarta feira,01, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções, lembrando que para aprovação eram necessários 308 votos.
Para Josi, os efeitos reflexos da redução da maioridade penal na legislação brasileira não serão em verdade a diminuição dos índices de violência e criminalidade no país.
A peemedebista acredita que a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) e na legislação penal conforme proposto no PLS 333/2015, de autoria do Senador José Serra(PSDB), seria uma das soluções para este problema social. “ Ampliar o tempo de internação daqueles que praticam crimes hediondos ou grave ameaça de 3 para 8 anos garantindo que estes infratores sejam colocados em lugares separados daqueles que respondem por atos inflacionais menos graves, conforme propõe o Senador, seria uma solução. Além, disso, é preciso aumentar a punição dos adultos que usam menores para praticar crimes”, defendeu.
A deputada ressalta ainda, a fragilidade do Sistema carcerário brasileiro, principalmente no que tange a resocialização e as medidas socioeducativas. “ Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo. Atualmente temos 607 mil pessoas presas e com esta possibilidade de alteração, entraria entre 30 a 40 mil adolescentes por ano no sistema prisional gerando dessa forma, mais investimentos dos Estados. O ideal é investir na educação, em medidas socioeducativas que possibilitem que esses menores sejam reintegrados na sociedade, já que misturá-los com presos adultos poderia envolve-los ainda mais no mundo do crime”, reforçou.
Vale lembrar que a rejeição do texto substitutivo não encerra a discussão em torno da redução da maioridade penal. O Plenárioainda vai analisar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. O texto original reduz a maioridade de 18 para 16 para todos os crimes.
