Foi aprovado na Comissão da Educação durante a reunião desta quarta-feira,08, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO), que solicita a realização de uma Audiência Pública para discutir a Lei do Estágio.
A peemedebista foi designada pelo presidente da Comissão, Saraiva Felipe (PMDB/MG), para ser relatora do Projeto de lei 4.579/09 que trata sobre a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos tornando ainda, obrigatória a concessão de auxílio alimentação ao estagiário pela empresa concedente.
No requerimento, a parlamentar solicita para o debate, a presença de representantes do Ministério da Educação – MEC; Instituto Euvaldo Lodi – IEL; União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime; Secretária Nacional de Secretários de Educação – Consed e do Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE.
Para Josi, é importante discutir o projeto para que o texto da lei possa passar por adaptações, no sentido de tornar o estágio uma ferramenta mais eficaz de qualificação profissional dos estudantes. “A discussão deste tema na Comissão de Educação representará um significativo avanço, pois a partir do debate ocorrido na audiência pública poderemos construir um texto que atenda melhor os interesses dos estagiários e das empresas que necessitam da mão de obra dos acadêmicos”, justificou.
A Lei
O estágio sofreu recente modificação com a edição da Lei nº 11.788, de 2008, o que representou significativo avanço para a matéria. Contudo a referida legislação necessita de pequenos ajustes, com vistas a tornar mais proveitoso o estágio tanto para o estagiário quanto para a empresa concedente. A Lei nº 11.788, de 2008, estabelece em dois anos a duração máxima de estágio em uma mesma instituição concedente. Na Câmara dos Deputados existem diversos projetos com o objetivo de alterar a legislação em vigor.
