A Comissão Temporária da Reforma Política aprovou na tarde desta última segunda-feira, 13, o texto sugerido pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) que proíbe a contratação pela imprensa de empresas de pesquisas eleitorais que prestam ou prestaram serviços nos últimos 12 meses para partidos políticos, candidatos, agentes públicos ou órgãos da administração direta ou indireta dos poderes Legislativo e Executivo.
O texto inicial foi proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, e após a discussão, a sugestão do senador Donizeti foi acatada com uma alteração sugerida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A matéria será votada no plenário do Senado em regime de urgência.
Para o senador Donizeti, é fundamental que a reforma política regulamente a divulgação de pesquisas eleitorais, que de certa forma, influenciam na decisão do voto. “Precisamos estabelecer critérios para publicação e para auditoria das pesquisas eleitorais”, defendeu o parlamentar.
Reforma
Também foi aprovada na comissão temporária a proposta de punição para agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. Agentes públicos eleitos só poderão ser afastados por determinação de órgão colegiado.
A comissão ainda aprovou a proposta que determina o prazo de desincompatibilização de magistrados e integrantes do Ministério Público que pretendem disputar as eleições. Para evitar o uso indevido da função, os agentes deverão se afastar dois anos antes.
A possibilidade de criação de federações partidárias para disputar as eleições como uma só agremiação também foi aprovada, com a condição que a federação se mantenha até o final do mandato.
