Para garantir alimentos de qualidade à mesa do consumidor, o Governo do Estado, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), oferece aos empresários e empreendedores interessados no setor lácteo e cárneo o Selo de Inspeção Estadual (SIE). Atualmente, 18 laticínios, três frigoríficos e quatro entrepostos possuem este selo de qualidade que garante a comercialização em nível estadual. Em 2014, essas empresas certificadas produziram mais de 18 milhões de litros de leite e mais de 15 mil toneladas de carnes no Tocantins.
Para o presidente da Adapec, Humberto Camelo, a principal finalidade dos produtos inspecionados é resguardar a saúde da população, além de fortalecer o desenvolvimento da atividade empresarial. “Ganha o consumidor com a segurança alimentar e o empresário que pode expandir sua produção com qualidade em consonância com a legislação vigente”.
De acordo com a inspetora agropecuária, Joina Teles, a empresa contemplada com o SIE tem a possibilidade de comercializar seus produtos em todo o território tocantinense, dentro da legalidade e com garantia de qualidade. “Temos a orientação processual para o registro do estabelecimento, indicando passo a passo as instruções que devem ser seguidas, basta acessar nosso site ou procurar unidades da Agência”, ressalta Joina Teles.
Registro
Para obter o SIE é necessário que o empresário solicite à Adapec uma vistoria da área que pretende construir a empresa, para que seja feita uma avaliação. Se aprovada, o próximo passo é a apresentação, por parte do solicitante, dos projetos arquitetônicos e dos dados da empresa já constituída. Além disso, a certidão de tramitação de licença ambiental do Naturatins, memoriais de construção, termo de compromisso, entre outros.
Somente após a avaliação e aprovação dos projetos, a empresa poderá iniciar a construção do estabelecimento e quando finalizar a obra, solicitar a vistoria final, munida, dentre outros, do boletim oficial de análise de água, anotação de responsável técnico com médico veterinário e aprovação dos rótulos dos produtos de acordo com as normas padronizadas. Com isso, a empresa será autorizada a funcionar.
Combate ao comércio clandestino
O combate ao comércio clandestino é um grande desafio, mas a Agência tem intensificado as ações para impedir que produtos de origem animal e vegetal sejam produzidos, introduzidos ou comercializados de forma irregular no Estado.
De janeiro a junho, deste ano, já foram interditados dois abatedouros clandestinos de gado, um laticínio e um frigorífico. Além disso, foi interditado um abate clandestino de bovinos e um de produção clandestina de queijo. Na área vegetal, foram apreendidas cargas de mudas frutíferas e de sementes de capim por irregularidades. (Ascom Adapec)
