Desde o mês de março deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) vem notificando a Prefeitura de Palmas, emitindo orientações sobre a forma de atenção no tocante às desocupações promovidas pelo Poder Público. Ainda no início do mês de junho, o NAC – Núcleo de Ações Coletivas da DPE emitiu a Recomendação de nº 05 – Propac nº 08/2015 ao Governo Municipal de Palmas indicando que, nas hipóteses de remoções administrativas a ser realizadas, devem ser observadas as diretrizes de atuação embasadas nas normativas que regulamentam a matéria, de modo a preservar os direitos fundamentais dos munícipes residentes nas áreas.
De acordo com a defensora pública Elydia Barros Monteiro, os assistidos da Defensoria têm reclamado da forma em que as remoções estão sendo feitas, sem notificações ou explicações, gerando prejuízos e embates desnecessários. Segundo a Defensoria Pública, em alguns casos, a demolição tem sido realizada forçadamente, sem ordem judicial e processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa. “Ainda que se trate do exercício do poder de polícia, o município deve ter prestado informação à população para que saiba o motivo da desocupação, já que não houve informação clara sequer sobre a propriedade da área”, declara a Defensora Pública.
Comunicação
Para que aconteçam as remoções, é essencial o diálogo prévio entre Prefeitura, Defensoria Pública e ocupantes. Porém, a Prefeitura de Palmas não está comunicando a DPE-TO sobre as remoções, para garantir a ação de forma pacífica. “Não houve nenhuma informação sequer da Prefeitura de Palmas sobre o procedimento adotado, apesar da solicitação à Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Desenvolvimento. Sem informações claras, a população não dispõe de elementos para avaliar a correção das ações adotadas, dificultando o controle social da atividade pública que é parte do estado democrático”, aponta Elydia Barros.
Demolição
Somente nesta semana, ocorreram duas demolições no bairro do Taquari, as quais os moradores buscaram a DPE-TO. Em atendimento recente, quinta-feira, 23, um dos moradores entrou em contato com a Defensoria informando que fiscais da Prefeitura e agentes da Guarda Metropolitana estariam no local de sua residência ameaçando demolir a sua construção. Diante do caso, uma equipe da Defensoria Pública se deslocou ao local, onde um trator e cerca de dez agentes da Guarda Metropolitana se preparavam para demolir a construção na área.
A assistida Daniela Fernandes Silva alega que havia construído o barraco para morar com o marido e a filha de dez meses e não foi notificada sobre a demolição. “Eles simplesmente chegaram aqui ameaçando derrubar tudo, foi quando a gente resolveu acionar a Defensoria Pública porque nós não temos para onde ir. Como a gente reagiu, dizendo que não ia sair, eles agiram de maneira agressiva, alegando que iam derrubar tudo e até ameaçando jogar spray de pimenta”, descreve a moradora.
A equipe da Defensoria Pública foi ao local para orientar a comunidade e prestar esclarecimentos acerca de seus direitos e garantias constitucionais. Ao final da tarde, os agentes retornaram à área ocupada e demoliram a construção da Assistida.
Área
Segundo a Defensoria, há ainda informações desencontradas no que se refere à área (T-30, APM 27, Jardim Taquari). Ainda no dia 23 de abril, a Prefeitura de Palmas teria informado à DPE-TO em documento de resposta que a área seria de propriedade particular, portanto, não teria condições de remanejar as famílias. Porém, no momento da remoção, segundo informações da Defensoria, os fiscais alegaram que se tratava de uma Área Pública de Proteção Ambiental, de responsabilidade do município.
Ainda segundo a Defensora Pública, a entidade também tentou buscar informações junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável ao longo da semana, mas não foi atendida e nenhuma informação sobre o assunto foi prestada.
