O deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB) declarou ser contra a unificação das alíquotas do ICMS, que visa a colocar fim à chamada guerra fiscal, em que, para atrair investimentos, alguns entes da Federação concedem subsídios ao imposto.
Segundo o deputado "essa unificação prejudica o Estado, já que o Tocantins é um ente novo em desenvolvimento, que precisa atrair investimentos para fomentar sua economia. Isso será uma catástrofe para o Tocantins. O nosso Estado não conseguirá atrair investimentos e no fim a população arcará, mais uma vez, com a despesa", afirmou.
Especialistas em política fiscal, dizem que, com essa medida, o governo pressionará ainda mais a carga tributária. A proposta é um contrassenso. "Se isso acontecer, teremos uma reforma tributária que, no futuro, exigirá mais carga tributária para pagar a dívida contraída com a reforma", explica o economista Mansueto Almeida.
Segundo o parlamentar, sete estados perderão receita com a mudança da alíquota interestadual do ICMS. Atualmente, uma taxa de 7% ou 12% é cobrada no estado de origem. Após as novas regras, estas taxas serão reduzidas para 4% em até 12 anos. "Para o Tocantins esse custo será muito alto, pois não temos benefícios garantidos. Além disso, enfraquece o nosso Estado, pois necessitamos da competitividade, que é o nosso diferencial", finalizou o líder da Bancada de Tocantins, Carlos Gaguim.
