Durante a solenidade de adesão do Tocantins ao programa Mulher, Viver sem Violência, no Palácio Araguaia, nessa segunda-feira, 3, o Governo do Estado entregou para ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, o Pacto Estadual de Defesa e Proteção à Mulher Tocantinense.
Esse documento foi pensado e elaborado quando a vice-governadora Claudia Lelis esteve à frente do Governo do Estado, no mês de junho, e foi entregue à ministra pelo governador Marcelo Miranda e por Claudia Lelis.
Entre as ações deste pacto estão assegurar a difusão dos direitos e o estímulo à participação e incorporação de gênero nas políticas culturais, de inclusão, valorização e empoderamento das mulheres tocantinenses.
O Governo do Estado também se compromete a instalar uma casa abrigo de mulheres vítimas de violência, em 2016; criar o programa Viva Mulher ; ampliar os Centros de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (Cram) instalados nos municípios de Augustinopolis, Natividade e Arraias, além de implantar mais 3 centros especializados de atendimentos à mulher, nos municípios de Araguaina, Gurupi e Tocantinopólis; reestruturação das delegacias da mulhere no Estado; entre outras metas.
Entre as ações propostas também estão projetos que serão desenvolvidos pelas secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), da Saúde (Sesau).
“O Governo do Tocantins está comprometido em implantar políticas públicas que realmente funcionem e que protejam as mulheres tocantinenses. Nós sabemos que uma rede de proteção e defesa só irá funcionar se todos os poderes instituídos e a sociedade civil se unirem”, disse a vice-governadora, lembrando que o pacto prevê políticas públicas para as mulheres do campo, indígena, quilombola, pescadoras, entre outras.
