A Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps) está implantando o projeto de Monitoramento Eletrônico no Tocantins, uma política pública de Estado, defendida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será executado por meio de tornozeleiras para presos provisórios, cumpridores de medidas cautelares diversas, cumpridores de medidas protetivas de urgência e população carcerária vulnerável nos municípios.
O lançamento da Central de Monitoramento Eletrônico do projeto ocorrerá nesta segunda-feira, dia 10, às 10h30, no Tribunal de Justiça (TJ), durante solenidade que marcará a adesão do Tocantins ao projeto Audiência de Custódia. Participam do ato, o governador Marcelo Miranda, a titular da Sedeps, Gleidy Braga, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
Com o sistema de tornozeleiras, a Justiça tem a opção de não encaminhar somente para os presídios, inclusive no ato da Audiência de Custódia. A iniciativa tem o objetivo de possibilitar uma nova forma de cumprimento de pena, como também reduzir o número de encarcerados nas unidades prisionais do Estado.
Segundo o gerente de Inteligência da Sedeps, Renato Mendes, o monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, atenderá, gradativamente, todos os municípios que contam com unidades prisionais, começando por Palmas e região metropolitana. Ainda segundo ele, com a implantação do monitoramento eletrônico haverá uma redução significativa do déficit carcerário. “Repercutirá positivamente na solução de um dos mais graves problemas do sistema penitenciário, que é a falta de vagas nas prisões”.
Renato Mendes fala ainda que conforme a Lei de Execução Penal, o público-alvo desse projeto são pessoas em cumprimento de medida cautelar diversa da prisão de monitoração eletrônica; pessoas em cumprimento de medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha); presos provisórios que façam jus à monitoração eletrônica; e população carcerária vulnerável: mulheres gestantes, lactantes ou com filho menor ou pessoa com deficiência física ou mental; pessoa idosa; e portadores de doença infectocontagiosa.
De acordo com a secretária Gleidy Braga, com o projeto se pretende reduzir o déficit carcerário, contribuindo para a salubridade do Sistema Prisional do Estado na medida em que a redução da população carcerária favorece a prestação das assistências aos custodiados, proporcionando um tratamento penal mais próximo e individualizado.
Gleidy Braga diz ainda que se espera também impedir o rompimento dos laços familiares e sociais dos presos provisórios, dos cumpridores de medida protetiva de urgência e dos cumpridores de medida cautelar diversa da prisão; e também se deseja evitar o cumprimento prévio de pena por não condenados.
A Central de Monitoramento Eletrônico contará com uma equipe multidisciplinar que acompanhará a movimentação do preso, sob a responsabilidade da Diretoria de Administração Prisional, por meio da Gerência de Inteligência Prisional da Sedeps.
População carcerária
Atualmente, o Sistema Prisional do Tocantins tem 3.037 presos, entre homens e mulheres nos regimes provisório, fechado, semiaberto ou em medida de segurança. Somente em regime provisório são 1.068 homens e 72 mulheres, que juntos equivalem a 37,53% do total de encarcerados no Estado. “É uma alternativa para esses presos, o não encarceramento”, avalia Gleidy Braga. (Ascom Sedeps)
