O estudante e Conselheiro Nacional de Direitos Humanos representando o Tocantins, Cristian Ribas e ainda Thiago Cabral Borges foi absolvido da condenação por crime ambiental em razão de manifestação que participou em outubro de 2013 em frente à Assembleia Legislativa do Estado. “Embora os acusados tenham confessado a autoria, observa-se também a informação relevante de que se tratava de uma simples manifestação pacífica de representação gráfica de um desenho, com o intuito de lutar por ideal de justiça, em defesa da juventude negra e contra o preconceito racial”, consta na sentença.
O juiz julgou procedentes os embargos de declaração contra o acórdão da condenação. A decisão teve como centro o reconhecimento do “princípio da insignificância” entendendo que nã houve nenhuma destruição ou danificação ao patrimônio capaz de gerar punição. “Essa é uma vitória coletiva que reconhece o direito à liberdade de expressão e luta pela garantia de direitos á juventude negra brasileira. Conquistamos uma decisão que representa o reconhecimento da garantia do direito de resistência e reivindicação dos movimentos sociais”, afirmou Cristina após a decisão que agradeceu ainda o apoio e solidariedade das diversas organizações do movimento negro brasileiro que encaminharam notas de repúdio ao que chamaram de “criminalização” da luta social.
Os embargos foram impetrados pelo advogado Gilberto Ribas dos Santos que alegou: " a decisão monocrática e colegiada inverte os valores, transformando uma gratificação, uma pixação por um bem maior, constitucional, humano, que é a liberdade de expressão, a vida", argumentou ao citar ainda poema "Navio Negreiro" de Castro Alves.
O protesto
Na ocasião, ele e um grupo de militantes protestaram através de uma intervenção criativa, artística e cultural pelo grafite, denunciando o genocídio étnico e socioeconômico de jovens negros pobres, assassinados diariamente como tantos outros "Amarildos" nas cidades brasileiras.Durante o protesto, militantes chegaram a ser presos pela Polícia Militar devido a pichação realizada no chão da área externa da Assembleia Legislativa.
Assim que foi condenado o conselheiro definiu como golpe a condenação. Além de Cristian participaram da manifestação estudantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT/CUP) atuantes no Enegrecer. O ato na capital foi em favor da aprovação da PL 4471, a PL dos Autos de Resistência e aconteceu em vários estados do país.
Os militantes defenderam o PL 4471/12 que prevê o fim do termo "auto de resistência" e a investigação de homicídios cometidos por policiais em trabalho e a aprovação da PEC 51/13 que prevê a desmilitarização das polícias e ouvidoria externa.
