O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) apresentou um projeto de lei que modifica as alíquotas e faixas de tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Segundo a proposta do parlamentar tocantinense, ficarão isentos todos que possuírem renda menor que o salário mínimo necessário, calculado pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que aponta o valor de R$ 3.300 como o correspondente ao suprimento das necessidades de uma família de quatro membros.
A partir deste valor, a tabela de tributação seria dividida em oito faixas, não quatro como atualmente, iniciando em 5% e variando em cinco pontos percentuais cada uma, até chegar ao teto de 40%, tarifando rendas iguais ou superiores a R$ 49.500, o correspondente a 15 vezes o valor da faixa isenta.
Segundo Donizeti, a arrecadação global da Receita Federal não ficará comprometida porque a queda de tributos das classes mais baixas será compensada com o aumento para as superiores. Além disso, o senador acredita que com maior renda, as classes mais baixas terão mais dinheiro disponível e poderão consumir mais, aquecendo a economia e num efeito cascata, gerando mais emprego, pagando mais impostos, o que é mais benéfico que a cobrança direta do IR. “Esta medida vem fazer justiça fiscal, cobrando mais imposto daqueles que tem condições de pagar e favorecendo aqueles que ganham menos que o necessário para o sustento de sua família”, defendeu o senador.
Confira como ficará a tabela do Imposto de Renda com a aprovação do projeto de lei do senador Donizeti Nogueira:
Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
Até 3.300,00 | - | - |
De 3.300,01 a 4.000,00 | 5 | 165,00 |
De 4.000,01 a 6.500,00 | 10 | 365,00 |
De 6.500,01 a 9.000,00 | 15 | 690,00 |
De 9.000,01 a 13.000,00 | 20 | 1.140,00 |
De 13.000,01 a 18.000,00 | 25 | 1.790,00 |
De 18.000,01 a 25.000,00 | 30 | 2.690,00 |
De 25.000,01 a 49.500,00 | 35 | 3.940,00 |
Acima de 49.500,00 | 40 | 6.415,00 |
