As medidas anunciadas pelo governo estadual foram discutidas pelos deputados estaduais nesta quarta-feira, 26. O governo estadual ainda não encaminhou o pacote de medidas já anunciadas, porém, alguns parlamentares já começaram a manifestar-se contra.
O deputado do PSDB, Olyntho Neto, foi na tribuna dizer que é contra as medidas anunciadas sobre algumas reformas que acontecerão ainda este mês e no início do outro. “Vejo com preocupação principalmente no que tange ao aumento de impostos. Temos que incentivar o nosso produtor, os nossos comerciantes”, disse. Ele disse que não aprovará nenhum aumento de imposto. “Tenho certeza que o governo será coerente pois sabemos que a diferença entre veneno e o remédio é a dose”, afirmou ao sugerir que seja feita uma exaustiva discussão.
O presidente da Casa, Osíres Damaso (Democratas) também falou do assunto. “ As medidas anunciadas que serão encaminhadas à Assembleia minha proposta é que abramos um amplo debate com representantes de cada setor. O Estado precisa de ajuste mas com essa consciência temos que ter cuidado”, frisou. Segundo ele, alguns segmentos não aguentam aumento da carga tributária
José Bonifácio (PR) disse que o Estado vive uma crise sem precedentes ao citar a situação de todos os estados. “Ninguém gosta de pagar imposto mas temos que ter responsabilidades”, disse. Ele frisou que os parlamentares precisam apoiar neste momento. “Se governo pensa em tirar isenções e aumentar 1% temos que dar o crédito para o governo que tem que arrumar a saída para pagar o que nós mesmos arrumamos para ele pagar”, disse se referindo aos benefícios e isenções já aprovados pela Assembleia.
O deputado Elenil da Penha do PMDB disse que é preciso primeiro analisar os projetos. “A matéria ainda não chegou, talvez estejamos com receio do leão antes que ele aproxime da gente. Dá para fazer uma boa discussão, chamar a sociedade independente de recomendação de quem quer que seja”, disse.
Medidas
Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e promover a eficiência da gestão, o governador Marcelo Miranda anunciou nesta segunda-feira, 24, uma série de Medidas de Governança. Marcelo Miranda explicou ainda que, embora as medidas já tenham sido estudadas pela equipe técnica do governo, algumas delas ainda serão enviadas à Assembleia Legislativa, onde serão analisadas, discutidas entre os deputados e, posteriormente votadas.
O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Afonso, explicou que, ainda neste mês, os projetos de leis serão enviados ao Legislativo. Eles envolvem reajustes nas alíquotas do ICMS de energia elétrica, combustíveis e outros produtos. Além do ICMS, também devem ter alíquotas majoradas o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Segundo Paulo Afonso, a expectativa do governo é zerar um déficit atual de R$ 300 milhões. Estão previstos ainda a criação do Fundo de Transporte e Habitação; do Fundo de Compensação Social; a revisão de isenções fiscais; a equivalência sobre produtos de exportação e a desvinculação da receita orçamentária do Estado.
