Nesta sexta-feira, 28, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), por intermédio do DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária, realizará atendimento coletivo às famílias hipossuficientes ocupantes do Loteamento Agrotecnlógico de Palmas, conhecido como Vila Agrotins, às 9 horas.
O objetivo do atendimento coletivo é discutir sobre o processo de regularização fundiária da área, além de subsidiar as providências que serão adotadas pela Defensoria Pública, necessárias para resguardar os direitos fundamentais afetos às 146 famílias de baixa renda ocupantes do local.
O atendimento será presidido pelo coordenador do DPAGRA, defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, com a participação do procurador geral do Estado do Tocantins, do presidente do Itertins, do promotor de justiça Agrário, e do diretor presidente da Energisa.
Desde 2013, a DPE-TO está prestando atendimento jurídico às famílias que ocupam a área de mais de 156 hectares, localizada na Rua 01, Lote 01, na Chácara da Dona Concebida, às margens da Rodovia que dá acesso à Feira Agrotins.
A titularidade da área é questionada pelos ocupantes. Eles alegam que a titulação foi feita de forma irregular e, por isso, buscam o cancelamento da titulação atual e a regularização dominial do local. Desta forma será possível beneficiar as famílias que ocupam o local que, além de terem fixado moradia, utilizam a área para produção de alimentos que abastecem a capital.
Participantes do atendimento
O atendimento coletivo será restrito apenas e tão somente às 146 famílias hipossuficientes financeiramente, ocupantes do Loteamento Agrotecnológico de Palmas – Vila Agrotins. Os demais interessados que queiram participar do referido atendimento coletivo somente poderão atuar na condição de ouvinte/observador.
Serviço
O quê: Atendimento Coletivo Famílias Ocupantes da Vila Agrotins
Quando: 28 de agosto de 2015, às 9h
Onde: Rua 01, Lote 01, na Chácara da Dona Concebida, localizada às margens da Rodovia que dá acesso à Feira Agrotins, aproximadamente 1 km do trevo e, antes de chegar à guarita do Laboratório da UNITNS, Palmas – TO
Informações: 8496 - 4677
