A atuação para acompanhamento integral de crianças e adolescentes com deficiência foi fortalecida em Palmas com a assinatura, realizada nesta segunda-feira, 1º de dezembro, do Acordo de Cooperação Técnica para instituir e formalizar o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento Integral da Criança e do Adolescente com Deficiência e de suas Famílias. De iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Acordo foi selado entre a Instituição, município de Palmas e o Governo do Estado em momento solene realizado na sede de atendimentos da DPE-TO, na Capital.
A assinatura do Acordo de Cooperação ocorre por atuação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública e estabelece que os órgãos partícipes atuem de forma integrada, colaborativa e contínua, em regime de corresponsabilidade.
No Comitê, entre as obrigações, estarão a articulação de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e assistência social, a participação ativa nas reuniões do comitê, o intercâmbio de informações técnicas, a indicação de representantes titulares e suplentes para o comitê gestor interinstitucional e a colaboração no atendimento, acompanhamento e encaminhamento de estudantes com deficiência e seus familiares.
“A Defensoria Pública é um instrumento garantidor de direitos humanos, instituição de Estado criada para isso. E nessa missão, cabe essa mediação e articulação com as demais instituições para que as pessoas participem das discussões que vão influenciar a sua vida, para aqueles que mais precisam participem do orçamento público, para que essa pessoa que sempre foi segregada, possa, de fato, ser incluída”, disse o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
Presente na solenidade, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enfatizou que o dia representa um passo importante rumo a um propósito de esperança na política de atendimentos à criança e ao adolescente. “Nós podemos celebrar na data de hoje, aqui na casa daqueles que são chamados os hipossuficientes, aqueles que não tem condições de buscar um advogado, para que exerça perante o poder público a cobrança das medidas tão necessárias, tão urgentes diante de uma realidade que eu creio que o poder público realmente demorou muito a reagir.”
Representando o Estado na assinatura do Acordo, o secretário de Estado da Educação do Tocantins, Hércules Jackson Moreira Santos, celebrou a destacou que a iniciativa vai além de um ato administrativo, unindo esforços em busca de uma sociedade melhor: “Não se trata a nosso ver de um simples ato administrativo, mas sim de uma mensagem sólida, concreta, que de fato possa colaborar e juntar alguns atores, independentemente de suas competências institucionais. Todos estão aqui em prol de uma causa, todos estão aqui em prol de uma sociedade melhor”.
Segundo a coordenadora Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza, a proposta do Comitê surgiu de um grupo de trabalho que começou em 2023, após reclamações sobre a demora na emissão de laudos médicos. “O comitê, composto pela DPE e diversas secretarias, irá discutir e buscar soluções para casos específicos, como crianças com comportamento inadequado na escola e adolescentes evadidos, ampliando o atendimento deles e de seus familiares nos diversos serviços públicos. O objetivo é promover e melhorar o diálogo o diálogo entre a rede de cuidado, oferecendo apoio e direcionamento para os serviços necessários, bem como reduzir as ações que aborrotam o Judiciário”, explicou.
Participações
O Acordo também foi assinado pelos gestores da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria Estadual da Educação; Secretaria Estadual da Saúde; Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher; Secretaria Municipal de Educação; e Secretaria Municipal de Saúde.
Estiveram presentes o promotor de justiça, Eurico Greco Puppio; a secretária de Ação Social de Palmas, primeira-dama Pollyana Siqueira Campos; o juiz de direito Adriano Gomes de Melo Oliveira; a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Mendes Souto; o secretário de Estado da Educação, Hércules Jackson Moreira Santos; a secretária executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia; a secretária de Educação de Palmas, Anice de Souza Moura; a secretária executiva de Saúde de Palmas, Ludimila Alves Barros; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Palmas, Mônica Ferreira Costa; a representante da Toca dos Leões Daniella Monticelli; a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Palmas, Vilma Maria Gomes; presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Tocantins, Marciane Machado Silva, dentre outras autoridades. (DPE/TO)
