A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou Proposta de Fiscalização e controle nº 28/2015 de autoria do deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (PMDB) que prevê a fiscalização em todos os assentamentos rurais do Brasil regulados pelo Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A preocupação do deputado Gaguim, é verificar se nos assentamentos, há condições mínimas de instalação das obras de infraestrutura básica, que proporcione os meios necessários para o desenvolvimento das atividades agropecuárias.
Gaguim sugeriu que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve fazer uma auditoria, nos mais de 9 (nove) mil assentamentos rurais existentes. "Sabemos que muitos deles têm todos os tipos de irregularidades, desde ocupação irregular dos lotes, até outros problemas como falta de água, energia elétrica e educação para estas famílias que vivem no campo", frisou.
A proposta aprovada prevê reunião dos parlamentares com diretores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário; com as famílias assentadas, com entidades públicas; organizações não governamentais, bem como de pessoas que podem ajudar a apuração destes fatos.
Gaguim lembrou que no Tocantins existem mais de 300 assentamentos. "São mais de 23 mil famílias assentadas e por isso, precisamos dar condições mínimas para essas famílias produzirem. É nossa responsabilidade fazer os ajustes necessários, pois o momento é oportuno e o Brasil está precisando", afirmou o deputado.
