A preservação da calha natural do Rio Araguaia, proibindo a construção de eclusas e barragens que modifiquem o curso do rio, a fim de preservar sua biodiversidade e cultura, além da atividade turística da região é objeto do Projeto de Lei nº 248/2014 da senadora licenciada, Kátia Abreu, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para aprofundar o debate a respeito do tema, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) requereu e presidiu uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle.
O projeto gera controvérsias, já que alguns senadores são contrários ao projeto por acreditarem que ele inviabiliza o potencial econômico do Rio Araguaia.
Especialista em Regulação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Mariana Vaz informou que existem estudos de viabilidade técnica e econômica em andamento para três usinas hidrelétricas, em Couto Magalhães, Torixoréu e Santa Isabel, com uma potência estimada de 1.600 megawatts.
O coordenador de Planos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA, Wagner Vilella, defendeu que seja discutida a bacia como um todo, não apenas o Rio Araguaia e que suas águas tenham multiplicidade de usos, desde que não interfiram negativamente no turismo e na conservação da biodiversidade.
Os apontamentos e a posição favorável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao projeto de lei foram explanadas pelo chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Irrigação e Estratégias, José Silvério da Silva.
Navegabilidade do Araguaia
Luciano de Souza Castro, secretário de Gestão do Ministério dos Transportes, disse que estudos do ministério apontam o Araguaia como um rio raso, onde existem desníveis a serem vencidos, o que exigiriam grandes investimentos permanentes para dragagem, inviabilizando sua navegação. Até 2031, o ministério não tem previsão de investimento aquaviário na região.
Visão contrária à de Adalberto Tokarski, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, que destacou a evolução dos equipamentos aquaviários, que conseguem navegabilidade com pouco mais de um metro de profundidade. O diretor afirmou que seria possível a implantação de uma hidrovia no Rio Araguaia com mais de mil quilômetros, sem a construção de eclusas ou derrocamentos.
A respeito do impacto ambiental, Adalberto Tokarski disse que o turismo também causa danos ao meio ambiente, com as embarcações chamadas “voadeiras”, que despejam óleo diretamente no rio e defendeu o modal aquaviário por ser ecologicamente correto, com baixo consumo de combustíveis, que são retidos. “Todas as atividades econômicas no rio causam impacto, temos que utilizar a tecnologia a nosso favor para causar o menor impacto possível”, afirmou.
Viajando por todo o Estado do Tocantins para conhecer a situação atual dos municípios, o senador Donizeti Nogueira afirmou estar preocupado com cidades situadas às margens das barragens que tem sofrido com enchentes violentas e pela ausência de vazantes. Outro motivo de preocupação são as cidades que tem temporada de praia na época da seca e devido às barragens, o rio não tem decantado a areia, o que prejudica o turismo, forçando as prefeituras a comprarem areia para reposição.
O senador defendeu ainda que a atividade agrícola e pecuária adotem o plantio em nível, com barreiras de contenção, para evitar que a terra assoreie os rios. “Temos uma terra fértil, não vamos deixar de plantar, mas também não podemos deixar que a agricultura mate os rios”, afirmou.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu a desmistificação do assunto, destacando o exemplo do Rio Sena, na França, que com fiscalização e controle, é utilizado economicamente sem prejuízos. “O Rio Araguaia é um patrimônio nacional muito grande, que pode ajudar o desenvolvimento regional do Centro-Norte do país”, afirmou. O parlamentar, que preside a Comissão Senado do Futuro propôs ainda uma audiência conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para ampliação do debate, sugestão acatada pelo senador Donizeti.
