A secretária Estadual de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, participou nessa quarta-feira, 16, do painel “O Contexto das Mulheres em Privação de Liberdade no Mundo do Trabalho” pela 1ª Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, em Florianópolis (SC), onde estão sendo apresentadas as experiências que vêm sendo desenvolvidas em todo o País na reinserção social de detentos por meio do trabalho.
De acordo com Gleidy Braga, o Tocantins tem atualmente exatas 170 mulheres em custódia, sendo 64 no regime fechado, 34 no regime semiaberto e 72 no regime provisório, distribuídas em oito unidades prisionais, sendo sete exclusivamente femininas e uma mista. Desse total, 131 praticam alguma atividade de reinserção social por meio do trabalho. “Os crimes mais cometidos por elas são tráfico de entorpecentes, seguido de homicídio, furto e roubo. As causas que as levam a entrar no tráfico são vinculo amoroso com traficantes ou para arcar com o sustento de suas famílias”, analisou a secretária.
Gleidy Braga disse que a faixa etária das mulheres privadas de liberdade no Tocantins varia entre 18 a 24 anos e cujo grau de escolaridade é baixo, geralmente com Ensino Fundamental incompleto, bem como negras ou pardas. “Esses dados mostram a mesma realidade das estatísticas nacionais, o que nos faz refletir sobre a necessidade de lançarmos um olhar especial sobre esse público”, alertou.
Ainda no que diz respeito à ressocialização por meio do trabalho, um tema que prevaleceu em praticamente todos os debates e palestras no evento, Gleidy Braga apresentou o case de sucesso da produção artesanal realizada por reeducandas do Estado em algumas unidades prisionais por meio do projeto A arte que faz Crescer.
Outro case foi o projeto de ressocialização socioambiental, desenvolvido pela Unidade Feminina de Pedro Afonso em parceria com o grupo Amigos do Meio Ambiente (AMA) e o Juizado da Vara de Execuções Penais do município. “O objetivo desse projeto junto às reeducandas é aumentar a autoestima delas através do contato com plantas e materiais recicláveis na construção de hortas e jardins, tornando produtivo o tempo ocioso da rotina prisional”, descreveu.
Um avanço na área apresentado pela secretária foi a minuta da Política Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, conforme diretrizes da Política Nacional, que já está em fase de elaboração, uma vez que a Defesa Social vem reunindo com os órgãos envolvidos para a formação do comitê e fazendo visitas às unidades prisionais femininas para levantamento de demandas e diagnóstico situacional.
Unidades
Dentre os desafios, no que diz respeito à carceragem feminina, ela apontou a implantação de uma unidade de regime semiaberto em Palmas, a construção de uma unidade prisional feminina, com espaços que atendam às necessidades das mulheres, a construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro (região metropolitana), e aumentar o número de reeducandas inseridas no mercado de trabalho.
Debates
A Mostra é uma iniciativa do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Governo do Estado de Santa Catarina. O objetivo é promover um amplo debate sobre as políticas públicas de promoção de atividades laborais junto à população carcerária. O Tocantins, ao lado de alguns estados da Federação, também mantém um estande onde apresenta exemplos de reinserção social por meio do trabalho desenvolvido em suas unidades prisionais.
No evento, são discutidas questões como estratégias de fomento ao trabalho no sistema prisional, aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), as recentes interdições de estabelecimentos penitenciários, a implantação do Sistema de Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), entre outros assuntos relevantes para a pauta prisional.
Quatro propostas de documentos foram apresentadas aos estados com o objetivo de auxiliar na implementação de políticas de trabalho e ainda um convênio junto ao Depen para o recebimento de recursos para programas mantidos com recursos do Funpen, como o Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes (Procap).
São eles uma minuta de decreto que institui a Política Nacional de Fomento ao Trabalho no Sistema Prisional, um modelo de edital de chamamento público para utilização dos espaços prisionais, um modelo de termo de parceria a ser firmado com instituições privadas e um projeto de lei que autoriza a criação de fundo rotativo nos estabelecimentos penais. “São instrumentos que vão ajudar a implementação de uma política laboral prisional de forma mais enfática”, ressaltou a diretora de Políticas Penitenciárias do Depen, Valdirene Daufemback.
Participam do evento secretários de Estado de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
