Mediante solicitação do deputado Zé Roberto (PT), foi realizada na tarde dessa quinta-feira, dia 24, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública que tratou das questões referentes à existência dos povos indígenas do Tocantins. Dirigida inicialmente pelo presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), deputado Rocha Miranda (PMDB), a reunião depois se transferiu ao comando do parlamentar petista. O evento reuniu representantes dos povos Xerente, Krahô, Krahô-Kanela, Karajá, Apinajé, Krikati, e de quilombolas, do MST e da direção do Conselho Indigenista Missionário do Tocantins (CIMI).
Falando em nome das demais etnias, o índio de Tocantinópolis, Antônio Apinajé, afirmou que todas as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas estão sofrendo vários impactos no Estado, provocados por obras públicas e projetos agrícolas que não respeitam suas áreas. Antônio destacou que os maiores problemas ainda são os desmatamentos e a poluição dos mananciais, provocados pelo plantio indiscriminado de cana, soja e eucaliptos, e por barragens.
O indígena, bem como a maioria dos presentes, criticou a lei estadual 2713/13, por permitir derrubadas sem licenciamento nem estudos de impactos ambientais. “Ninguém quer ser culpado por impedir o desenvolvimento, mas quem vai produzir água para nós depois? Que futuro teremos daqui a 50 anos?”, questionou.
As lideranças criticaram também a PEC- 215/2002, que tramita na Câmara dos Deputados. Ela propõe transferir do Executivo ao Legislativo a apreciação das demarcações de áreas indígenas. Outra crítica foi apontada sobre a implantação do Matopiba. “Como será implantado um projeto desse tamanho, quando faltam garantias de direitos? Pode ser mais um meio de prejudicar os povos nativos”, refletiu Antônio Apinajé.
O chefe dos serviços de gestão da Funai no Tocantins, Eduardo Biagiani falou que o órgão enfrenta dificuldades para cumprir suas funções, devido a falta de recursos e valorização dos servidores. A fundação foi bastante criticada pelos ativistas.
No final do encontro, Zé Roberto propôs a criação de uma comissão mista formada por cinco deputados para visitar e conhecer in loco os problemas das comunidades. Quanto à Lei 2713, o parlamentar disse que vai apresentar emenda para adequá-la à legislação federal. Em pleno acordo com Rocha Miranda, também prometeu solicitar ao governador Marcelo Miranda (PMDB) a criação de um órgão para atender às demandas indígenas e dos demais povos tradicionais. Outro compromisso é o de envolver o Naturatins, a Funai, o Ibama, e a ATS numa discussão sobre as condições da água utilizada pelos índios em função do envenenamento e da poluição dos mananciais.
O deputado Rocha Miranda, por sua vez, deu garantias de que o relatório da audiência será repassado para a bancada federal do Estado juntamente ao pedido de voto contrário à PEC – 215. Disse ainda que, com os demais colegas, abrirá as portas do Palácio Araguaia para receber as etnias regionais. “Enquanto brasileiros, devemos valorizar os povos nativos e precisamos debater as questões que perturbam índios, assentados, quilombolas e ribeirinhos”, defendeu.
A deputada Valderez (PP) se dispôs a colaborar com as ações e afirmou que sua ajuda à causa indígena vem da época em que foi prefeita da cidade de Araguaina. Elenil da Penha (PMDB) disse que compareceu para aprender sobre as lutas dos manifestantes e se confessou um defensor dos direitos indígenas.
