Os deputados estaduais convocaram em caráter extraordinário as comissões de Finanças e Constituição e Justiça para discutir o pacote de ajustes fiscais encaminhado pelo governo estadual que visa reavaliar o código tributário e algumas alíquotas e taxas. O presidente da CCJ, aliado do Governo do Estado, deputado Valdemar Junior (PSD), avocou para si a relatoria dos projetos.
Em entrevista ao Conexão Tocantins o líder do governo, Paulo Mourão (PT) afirmou que está discutindo e ouvindo opiniões. “Sob uma primeira análise identificamos que nos últimos 10 anos o governo fez muita ação de renuncia fiscal para incentivar o desenvolvimento econômico do Estado e nesse momento que a crise assola o mundo o Brasil também esta fazendo revisão dos códigos tributários”, justificou.
Segundo ele, o governo está buscando equilibrar as finanças e receitas mas sem criar uma situação de majoração e diferenciação da média brasileira. “Estamos fazendo a readequação nas renuncias fiscais que foram concedidas há anos, não há outro caminho”, disse. Segundo o parlamentar, o governo deve mandar em seguida outras medidas relacionadas a corte de estrutura na gestão. “Estamos aguardando, esse deve ser o passo seguinte”, frisou.
O deputado da oposição, Eduardo Siqueira Campos (PTB) foi a tribuna questionar o pacote e criticou inclusive o decreto de contenção de despesas que prevê contingenciamento de 40% das despesas em todas as pastas.
Já o deputado Eli Borges do Pros adiantou que é contra aumento de impostos. “Terei postura de coerência de compreender o momento do Estado, mas também do tocantinense que não suporta mais aumentos”, disse.
O presidente da Assembleia, Osíres Damaso (DEM) afirmou que as discussões e análise dos projetos acontecerão durante todo o dia. “ Teremos a oportunidade de discutir as matérias nas comissões”, disse ao orientar que cada parlamentar analise e se posicione sobre as medidas.
José Roberto Forzani do PT afirmou que o problema dos impostos no país é a injustiça social. “ Os pobres pagam mais que os ricos, mais de 60% dos impostos são cobrados sobre o consumo e isso não diferencia quem ganha um salário ou um milhão por mês”, criticou. Segundo ele, os deputados não podem entrar no discurso fácil. “ Precisamos fazer essa discussão com clareza, dados para que avancemos nessa discussão”, disse.
Do PMDB, Elenil da Penha disse que chegou o momento de todos terem responsabilidade com o Estado. “ Represento o Estado e é assim que foi feito meu trabalho durante todo o período de campanha eleitoral e vida pública”, pontuou ao dizer que respeita a posição das categorias e segmentos porém os interesses e equilíbrio do Estado devem ser prioridade.
Pacote
O governo encaminhou o pacote nesta terça-feira, 29. O projeto número 21 reduz base de calculo de isenção de ICMS, o 22 institui o Fundo estadual de erradicação miséria, o 23 trata do parcelamento de créditos para a fazenda pública e ainda o 24 cria o conselho estadual e o fundo de desenvolvimento econômico.
Outro projeto encaminhado pelo governo institui o cadastro técnico de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais além de criar a taxa de controle e fiscalização do Estado. Em outro projeto o governo pede autorização para contratar crédito junto ao BIRD.
Além dos seis projetos de lei do pacote fiscal o governo encaminhou ainda o decreto que trata das medidas de contenção de despesas e determina contingenciamento de 40% dos custos em todas as pastas. Serão analisados ainda pelos deputados duas emendas modificativas sobre código tributário do Tocantins e o outro que trata do contencioso administrativo tributário e procedimento administrativo tributário.
