Entre os dias 28 de setembro a 02 de outubro, 94% dos municípios tocantinenses protestaram de forma pacifica contra o sistema burocrático e financeiro que vem emperrando as gestões municipais na condução dos Municípios. Além da expressiva adesão ao movimento de Paralisação Geral das Prefeituras, o manifesto recebeu o apoio do executivo e legislativo Estadual, Congresso Nacional e órgãos públicos e representativos. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, considerou positivo o resultado da manifestação.
“A ATM atendeu ao pedido dos prefeitos pela promoção de uma manifestação pública que sensibilizasse os poderes constituídos e, principalmente, a sociedade tocantinense. Os municípios recebem o menor percentual da arrecadação tributária e atendem uma demanda gigantesca de serviços públicos, sejam eles de responsabilidade individual ou compartilhada. Além das diversas obrigações, as gestões municipais precisam enfrentar a queda das receitas, a defasagem dos valores referentes a programas federais, bloqueio de repasses e o pagamento de pisos e aumento do salário mínimo”, elencou Emídio.
Números
Segundo a ATM, a crise econômica mundial desencadeada em 2008 fez o Governo Federal adotar políticas de desonerações tributárias, sobretudo nos impostos partilhados com Estados e Municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda. Entre 2008 a 2014, as desonerações fiscais sobre esses dois tributos geraram perca de receitas aos municípios tocantinenses na ordem de R$ 1.745.448.925,00.
Está previsto um impacto de mais de R$ 42 milhões nas gestões municipais do Tocantins com o aumento do salário mínimo. “O aumento do salário mínimo e Piso do Magistério são impostos aos Municípios. Ninguém quis assumir essas obrigações”, frisou o presidente da ATM, ao lembrar que os recursos não vêm na mesma proporção que aparecem as obrigatoriedades aos entes municipais. “São essas injustiças que revoltam os prefeitos. Nossa manifestação é coerente e legítima”, enfatizou, ao requer um Pacto Federativo mais justo e uma menor dependência financeira da União.
Protestos
Dos 139 municípios tocantinenses, 131 aderiram à paralisação. Em Sítio Novo do Tocantins, no Bico do Papagaio, a prefeitura fechou as portas durante toda a semana, mantendo apenas a coletoria. Em Araguanã, na região Norte do Estado, a prefeitura paralisou a rede Municipal de Ensino na segunda-feira, 28. Em Miracema, a prefeitura fechou as portas também na segunda. Em Palmas, a prefeitura fechou as portas na quarta-feira, 30, mantendo em funcionamento o Resolve Palmas e os serviços essenciais que atuam em caráter de plantão como Samu, Guarda Metropolitana, Agentes de Trânsito, entre outros. Na região Sul, o município de Gurupi fechou o centro administrativo no dia 28. Em Taguatinga, no sudeste tocantinense, a prefeitura e a rede Municipal de Educação também paralisaram durante a manifestação.
Em Paraíso do Tocantins, além de paralisar a prefeitura, o prefeito Moisés Avelino adotou medidas de contenção de gastos frente à queda das receitas. Cortou em 50% o pagamento de gratificações, reduziu em 20% o seu próprio salário, do vice-prefeito e secretários, em 15% os vencimentos de diretores e em 10% de coordenadores e assessores. Além disso, Paraíso suspendeu pedidos de férias, diárias, nomeações de servidores efetivos e comissionados, contratação de prestação de serviço, além de diminuir o consumo de combustíveis e derivados.
Sensibilização
O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda manifestou solidariedade aos prefeitos tocantinenses em relação ao manifesto. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Estadual Osíres Damaso, apoio o movimento da ATM. O presidente do Ministério Público Estadual – MPE/TO, Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, bem como o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO, o conselheiro Manoel Pires, se sensibilizaram com a causa.
Em Brasília, o senador Ataídes de Oliveira e os deputados Federais Vicentinho Jr. e Carlos Gaguim manifestaram apoio e solidariedade ao protesto. O Consórcio do Lago aprovou moção de apoio ao movimento e a União dos Vereadores do Estado do Tocantins – UVET se solidarizou com a causa do movimento municipalista tocantinense. A Confederação Nacional de Municípios – CNM, colaborou no processo de divulgação da manifestação dos prefeitos tocantinenses.
Agradecimento
Por fim, o presidente da ATM teceu agradecimentos. “Registramos aqui nossos agradecimentos aos prefeitos que abraçaram a causa, que fixaram as faixas nas prefeituras, que participaram da Coletiva de Imprensa, das reuniões com os órgãos, enfim, que estiveram presentes na corrente municipalista nesta semana de paralisação. Agradecer a receptividade dos órgãos e políticos que nos receberam e se solidarizaram com o movimento, bem como a imprensa que repercutiu a paralisação. A ATM insistirá no progresso dos Municípios”, finalizou.
Além dos municípios do Estado do Tocantins, as gestões municipais dos estados de Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e Sergipe também protestaram contra a crise financeira.
