O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Tocantins, repercutiu na sessão de quinta-feira, dia 8, a notícia de que as contas da presidente Dilma Rousseff foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidades orçamentárias, entre as quais o uso de recursos do BNDES e FGTS para atender programas sociais, desrespeitando assim a Lei de responsabilidade Fiscal.
O parlamentar elogiou a iniciativa do TCU em cumprir rigorosamente a LRF, aplicando a lei 100%, sob uma visão constitucional, mas ressaltou. “O que não dá pra entender é que o governo Itamar Franco, o governo FHC, o governo do próprio presidente Lula, utilizou o mesmo mecanismo contábil e o TCU não viu assim e aprovou as contas destes governos com ressalvas”, pontuou.
Para Mourão, a presidente Dilma está sendo vítima de uma mudança de ciclo que o Brasil está vivendo, nesse momento em que o Tribunal de Contas da União passa a seguir à risca o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal de forma inovadora.
“Se a presidente Dilma fez qualquer contrariedade à lei eu não posso culpar o TCU por ter agido dentro da lei, lembrando que outros governos praticaram isso, não foi só a presidente Dilma. A preocupação é como serão as penalidades nos estados e municípios?”, questionou. “Talvez fosse momento de provocar uma discussão das normas que serão definitivamente implantadas para que não penalize tanta gente”, avaliou.
Por outro lado, Paulo Mourão lamentou que a oposição aproveite a situação para promover ações de impeachment contra a presidente Dilma. “Mesmo se o Congresso Nacional seguir o parecer do Tribunal de Contas da União, quero me mostrem na Constituição se isso é matéria de impeachment”, desafiou. “Isso é um jogo político da oposição, que está destruindo a capacidade de recuperação da classe econômica do Brasil”, emendou. “Fizeram isso com Getúlio Vargas, um grande presidente socialista, derrubaram depois João Goulart, um grande presidente também socialista e agora querem derrubar a presidente Dilma”, comparou.
Mourão entende que o impeachment traria um prejuízo grandioso econômico, jurídico e constitucional ao país. “Não é possível quererem destruir o que temos de mais sagrado, que é a nossa democracia. A derrubada de uma presidente nesse momento político causaria um dano, um transtorno, um desequilíbrio, a desconfiança do setor privado mundial de investir num país que não tem regras democráticas, jurídicas e constitucionais seguras”, discursou. “Nós não somos uma Venezuela, não podemos tratar a política brasileira como se trata a política na Venezuela, aqui temos normas e instituições independentes”, assegurou.
Paulo Mourão defende que o momento é de governo e oposição pensarem no Brasil, fazerem uma frente congressual de combate à crise, onde as discussões democráticas sejam amplas e a oposição não fique nessa situação de “quanto pior, melhor”. “Era hora de todos os partidos se unirem porque quem está sofrendo é o pobre, quem está sofrendo é quem não tem condições de se cuidar, é quem não tem condições de ser atendido em hospital, quem está sofrendo é quem não tem uma educação
