A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo presidente do PSDB Tocantins, senador Ataídes Oliveira no Tribunal de Justiça do Estado contra o pacote fiscal aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins repercutiu dentre a classe política do Estado. A medida é contra o pacote enviado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa que prevê o aumento de impostos. A ADI foi protocolada na última sexta-feira, 16.
Em entrevista ao Conexão Tocantins nesta segunda-feira, 19, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Paulo Mourão (PT) afirmou que não vê consistência na ação do PSDB. “É um ato político não vejo consistência disso, é apenas um ato político marcando posição”, disse.
O parlamentar frisou ainda que diante das dificuldades econômicas do País é preciso que todas as forças políticas e setores se unam em prol do momento delicado. “É o momento de todos darem as mãos, vivemos um momento difícil nos quais todos devem dar sua contribuição. É preciso maturidade e acima de tudo compartilhamento senão não sairemos da crise tão facilmente”, opinou.
Questionado pelo Conexão Tocantins, o líder garantiu que o governo está estudando a reforma administrativa com muita cautela e analisando todos os pontos.
O presidente da Casa de Leis, Osíres Damaso (Democratas) também analisou a ação em entrevista ao Conexão Tocantins e afirmou que não há nenhum indício de inconstitucionalidade no pacote que foi aprovado pelos parlamentares. “Não vejo nenhuma inconstitucionalidade. Discordo da ação, tivemos a responsabilidade de analisar direito e votamos com convicção”, garantiu.
O presidente da Casa ponderou ainda que, se há reprovação por parte de alguns setores isso é outra questão. “Se é bem vindo para um outro setor isso é outra questão porém inconstitucional não é”, afirmou.
Na ação o PSDB alega que constam diversos aumentos abusivos aprovados pela AL, e que variam de 16% a 1900%.
Pacote
As novas leis, segundo o governo, devem gerar R$ 160 milhões para os cofres estaduais e garantir, assim, o fechamento das contas. No Estado além do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vão subir também a tributação para alimentos, como arroz, carne e leite.
