A discussão esquentou na Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira, 4, por causa do projeto de Lei Complementar, de autoria do parlamentar Wanderlei Barbosa (SD) que altera as leis nº 90/2013 e 93/2014 que criaram as regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi. A matéria determina que a Assembleia Legislativa possa também ser consultada e que tome decisão sobre as medidas adotadas pelas regiões.
Entre as determinações está a que permite à Assembleia se posicionar sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico que venha ser elaborado pelo conselho das regiões metropolitanas o que gerou discordância entre os vereadores da capital. Os parlamentares trocaram farpas e se dividem sobre a proposta que foi aprovada com placar apertado. O deputado Wanderlei Barbosa (SD) foi à tribuna visivelmente irritado reagir às críticas de vereadores da capital. “Não queremos ingerência, mas sim o acompanhamento de algumas leis. Não vamos legislar como vereadores, agora eles precisam legislar como vereadores e não como casca de proteção do prefeito (Carlos Amastha (PSB)) que faz as coisas desrespeitando a lei de responsabilidade fiscal e pouquíssimos vereadores se manifestaram”, criticou.
O parlamentar criticou a falta de posicionamento de maioria dos vereadores com relação aos recursos para as obras dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. “Nenhum vereador além dos da oposição se manifestou com relação aos recursos dos jogos. É preciso que a Câmara aja com os compromissos que o povo deu a ela”, atacou.
Outro questionamento do parlamentar é com relação ao Plano Diretor de Palmas, já que, segundo ele, a atual gestão está planejando as alterações sem ouvir a população corretamente. “Ajam como homens defensores da legalidade, que vereadores são esses? Que representantes do povo são esses?”, disse.
Segundo Wanderlei, a população está carente de representantes. Os vereadores acusaram o ex-prefeito de Palmas, Fenelon Barbosa, pai do deputado, de possuir áreas irregulares e o parlamentar desafiou: “Meu pai tem essa propriedade desde 1969, se meu pai estiver em algum terreno que é irregular, que eles (vereadores) saiam hoje e façam a denúncia para os órgãos de fiscalização”, desafiou.
Discussão
O assunto sobre as regiões metropolitanas rendeu novo debate entre os deputados. O deputado Ricardo Ayres (PSB) argumentou que a proposta é inconstitucional. “Cabe à Câmara de Palmas decidir sobre o Plano Diretor”, disse.
O deputado tucano Olyntho Neto afirmou que a proposta não é ilegal e sugeriu que o deputado Ricardo Ayres pesquise sobre as ADins que foram julgadas em outros estados.
Valdemar Junior (PSD) afirmou que a Assembleia tem prerrogativa em opinar sobre o ordenamento dos planos diretores das regiões metropolitanas e questionou o prefeito da capital. “Se o prefeito não quer que a Câmara possa opinar sobre o Plano Diretor e não quer que a Assembleia o faça, ele vai governar esse município apenas por decreto? O que ele está escondendo? qual o grande pote no final do arco-íris que esta Casa não está enxergando e que ele já enxergou?”, questionou.
O deputado José Roberto Forzani (PT) discordou do projeto do deputado Wanderlei. O parlamentar fez duras críticas e disse que é preciso respeitar a competência dos municípios. “Não cabe a nós ratificar nenhuma decisão da Câmara”, frisou. Forzani disse esperar que o governo vete essa proposta. “Isso é uma espécie de ditadura”, disse. Outro parlamentar que também considerou inconstitucional foi o deputado José Bonifácio (PR). " Nós erramos em aprovar isso", admitiu.
O deputado Wanderlei rebateu as críticas do petista. “Desrespeito é o que o partido dele vem fazendo com o Brasil”, disse.
