A Comissão de Educação aprovou nessa quarta-feira, 04, por unanimidade o Projeto de Lei (PL 2.422/15), de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
O projeto da democrata estabelece que o Ministério da Educação programe a inclusão da educação profissional no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para que as instituições profissionalizantes possam receber livros técnicos de qualidade, abrangendo os componentes curriculares de acordo com os cursos disponibilizados. Atualmente, o PNLD atende as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários.
A deputada Dorinha explicou que há uma dificuldade de acesso a material de suporte aos professores, especialmente nas redes estaduais de educação profissional. “O projeto institui que o MEC faça essa inclusão da educação profissional no Programa Nacional do Livro Didático de forma gradativa, mas obrigatória, pois essa etapa de ensino vem crescendo de forma significativa nos últimos anos e precisa ser atendida”.
A parlamentar ressaltou ainda que há uma organização das redes estaduais e outras instituições e programas que vêm procurando dar um sentido na formação profissional, mas que ainda falta apoio. “O Programa de Livro Didático do Brasil é referência mundial e, como também foi estabelecida uma prioridade no investimento na educação profissional, a exemplo do Pronatec, nada mais justo que essa área seja incluída por parte do MEC, induzindo a produção de material de qualidade e de suporte às redes estaduais, que ainda são bastante novas nessa oferta de ensino”, disse.
