O Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol/TO), por meio da sua assessoria jurídica, conseguiu converter a multa no valor de R$ 2 milhões de reais imposta pelo Governo do Estado referente ao processo que trata da greve realizada no início deste ano.
Através de uma audiência de conciliação, ocorrida na tarde dessa segunda-feira (9/11) na sala do Tribunal Pleno do TJTO, sob a mediação da relatora do processo, desembargadora Maysa Vendramini, a multa foi convertida em ações sociais que trarão benefícios à população tocantinense.
Segundo o advogado do Sinpol/TO, Leandro Manzano, “após petição juntada nos autos da ação, conseguimos sensibilizar o Estado para converter a multa milionária imposta ao Sindicato em ações sociais”, explicou.
Para a homologação do acordo, foram avaliados os três itens da proposta do Governo: a Promoção de campanha publicitária para a doação de sangue, Campanha para arrecadação e distribuição de brinquedos para instituições de caridade e realização de palestras de conscientização e combate ao uso de drogas em escolas públicas nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
Pelo acordo, a doação dos brinquedos deve ser comprovada até o dia 20 de dezembro deste ano, a campanha de comunicação até fevereiro de 2016 e as palestras até junho de 2016.
Ao final da audiência, com o acordo já homologado, o presidente do Sinpol – TO, Moisemar Marinho, disse estar satisfeito com o desfecho da ação. “Já tínhamos nos manifestado nos autos e o Ministério Público, através da Procuradoria Geral do Estado, também se mostrou favorável.
"Foi muito bom para a categoria. Não temos condições de pagar uma multa milionária, e com certeza o acordo vai trazer benefícios à população”, afirmou.
Estiveram presentes na audiência de conciliação o representante do Ministério Público, promotor Marco Antônio Alves Bezerra, e o procurador do Estado, Klédson de Moura Lima. Ambos manifestaram satisfação com o desfecho da audiência.
A greve dos policiais civis teve início em fevereiro deste ano e reivindicava o cumprimento da lei nº 2.851/2014, que teve os efeitos suspensos por decreto do governador Marcelo Miranda. A lei, considerada uma conquista histórica pela categoria, faz o alinhamento da carreira de cerca de 1,3 mil policiais civis, deixando apenas um nível na corporação.
