Edital publicado nesta sexta feira, dia 9, no Diário Oficial do Estado (DOE), convoca para o Fórum de Eleição de Entidades não Governamentais (Ongs) que irão compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) no biênio 2016/2017, com data agendada para 10 de dezembro deste ano. O encontro será às 9 horas, em primeira convocação, e 9h30, em última convocação, na sala de reuniões da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social (Sedeps), na Esplanada das Secretarias, na Praça dos Girassóis, em Palmas.
As entidades e Ongs, que podem ser de promoção, de defesa e de atendimento de pessoas vitimadas por violação de direitos humanos com sede no estado do Tocantins e estarão aptas a votar e serem votadas, exercendo o mandato de dois anos, admitindo-se apenas duas reconduções. São nove vagas para a área não governamental, conforme previsto na paridade com órgãos governamentais.
Somente poderão se credenciar e concorrer às eleições entidades que estiverem constituídas no Tocantins, com atuação de, no mínimo, dois anos até a data da publicação do edital, apresentando os documentos relacionados pela comissão. (Confira aqui o edital com os documentos necessários)
Os documentos deverão ser entregues até o dia 13 de novembro, em horário de expediente, na sala da Gerência de Mobilização e Participação Social na Secretaria de Defesa e Proteção Social (Sedeps), ou digitalizados e enviados para o e-mail ceddhto@gmail.com, para análise e deferimento ou indeferimento pela Comissão Eleitoral.
A relação das candidaturas deferidas e indeferidas, conforme classificação, será publicada até o dia 20 de novembro de 2015, no Diário Oficial do Estado e no site: da Sedeps (www.defesasocial.to.gov.br), cabendo recursos por escrito no prazo de dois dias após a publicação. A relação final sairá dia 27 de novembro de 2015, enquanto que o resultado final do Fórum de Eleição será divulgado até o dia 18 de dezembro.
As entidades eleitas, titulares e suplentes, deverão indicar o nome de seus representantes por meio de ofício dirigido à Gerência de Mobilização e Participação Social até dia 29 de janeiro de 2016, em horário de expediente, na Sedeps ou pelo e-mail ceddhto@gmail.com.
