Deixado à própria sorte, o assistente administrativo Maurício Ferreira Ramos, 50 anos, busca há mais de um mês tratar uma fratura no pé pelo SUS - Sistema Único de Saúde. Ele procurou a Defensoria Pública em Araguaína para garantir os seus direitos. Com pedido de urgência, os gestores públicos foram oficiados nesta terça-feira, 17, com prazo de 24 horas para solucionar a demanda.
“Uns dez dias depois que fraturei o pé, não aguentando mais a dor, recorri ao serviço público, mas não tinha como ser atendido imediatamente. Estou me tratando por conta própria em casa. Neste tempo de espera, aconteceu meu casamento que já estava marcado, e eu tive que casar com dor, com o pé inchado. E ainda estou precisando do serviço; está terrível. Senti que fui excluído”, disse Ramos. A dificuldade de atendimento decorre da falta de médico ortopedista no município de Araguaína, conforme informado pela Prefeitura em resposta a despacho judicial de outra demanda de ortopedia, e a recusa de atendimento no Hospital Regional para procedimentos eletivos, aqueles considerados necessários, mas não emergenciais, ou seja, que podem ser programados.
Já o assistido Pedro Lenno Carvalho Maciel, 25 anos, pelo risco à integridade física dele, não pode esperar a providência do Estado e Município, acionados em Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em 02 de outubro de 2015. O Assistido ingressou com a demanda judicial para conseguir cirurgia na perna devido a um acidente automobilístico em São Geraldo do Araguaia, no Pará; de onde foi transferido, por ser residente do Tocantins, após passar cerca de 20 dias internado sem ter realizado a cirurgia necessária, conforme relatado por Maciel.
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins manifestou-se alegando que o problema foi identificado como eletivo, quer dizer, não era de urgência ou emergência. Ao juízo, a Prefeitura de Araguaína, apresentou dados da demanda reprimida para consultas especializadas com ortopedista, sendo 1.174 em outubro de 2015, justificando que o profissional da área, que atendia no Ambulatório Municipal de Especialidade de Araguaína, havia pedido demissão; entre outras dificuldades decorrentes do encerramento do contrato com a prestadora de serviço Pró-Saúde.
Temendo pelas complicações do estado de saúde de Maciel, a família do Assistido contraiu empréstimo, a juros, para realizar o procedimento cirúrgico que custou mais de R mil reais na rede privada de Araguaína. “O médico disse que apresentou início de fibrose, era perigoso até perder a perna, não pudemos arriscar”, relatou a mãe do Assistido, Maria Divina Silva de Carvalho.
O defensor público Leonardo Mendes aponta que a situação é recorrente. “A demanda ortopédica se torna uma cirurgia muito mais complexa se não atendida no início. São vários casos de pacientes que procuram a Defensoria Pública em Araguaína, e como de conhecimento público, a Rede de Saúde não vem desempenhando suas obrigações na realização de cirurgias eletivas. Neste caso, não diferente de inúmeros outros, as unidades de saúde pública não têm atendido à demanda relativa à realização de consultas e procedimentos cirúrgicos”, informou.
