O governo do Tocantins através da Secretaria Estadual da Administração (Secad) tem previsão de pagar a folha do 13º dos servidores no dia 20 de dezembro. A informação foi confirmada ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 24, pela pasta. “A Secad está organizando o fechamento da folha do décimo terceiro para 20 de dezembro”, informou.
Nos últimos dias muitos servidores estavam apreensivos com a possibilidade de parcelamento do 13º ou ainda de adiamento para pagar o benefício. Vale lembrar que ano passado os servidores receberam o 13º porém o governo anterior não pagou a folha de dezembro, em razão disso a atual gestão pagará 14 folhas.
O governo está finalizando ainda o recadastramento dos servidores, etapa inicial da auditoria da folha de pagamento do Estado. Até esta terça-feira,conforme os dados, 39.841 servidores já concluíram a segunda fase do recadastramento, faltando 6.705, 14,41% do total esperado. O prazo final é 1º de dezembro e quem não estiver recadastrado terá o salário suspenso a partir de janeiro de 2016, até a regularização, segundo a Secad.
Auditoria
Por determinação do governador Marcelo Miranda foi iniciado o processo de auditoria na folha de pagamento do Governo do Estado. O recadastramento dos servidores foi o primeiro passo e começou no dia 1º de setembro. Além disso, o governo determinou a suspensão de novos contratos de pessoal até 31 de dezembro deste ano e proibiu aumentos das despesas de pessoal, tanto remuneratórias quanto indenizatórias, com exceção dos acordos firmados pelo governo, até o restabelecimento do limite prudencial.
A auditoria da folha de pagamento será feita em quatro etapas. A primeira, em curso, é o recadastramento de todos os servidores, civis e militares, efetivos, comissionados, contratados, além de licenciados. Estão previstas ainda outras três etapas, que consistem na análise da tributação da folha, análise processual de concessões de progressões nos últimos 5 anos, e projeção econômica dos planos de carreira.
A auditoria pretende localizar servidores em situação irregular, correções funcionais e uma consequente economia ao final do processo, que a Secad estima que poderá chegar a 2% ao mês. No final de agosto o governador Marcelo Miranda anunciou uma serie de medidas para promover o reenquadramento dos gastos públicos e das despesas de pessoal na Lei de responsabilidade Fiscal.
